O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a instauração de sindicância para apurar se o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu recebeu informações sigilosas relativas ao 32º Concurso Público para ingresso na carreira de membro do MPDFT.
A decisão ocorreu durante o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00941/2021-67, na 13ª Sessão Ordinária de 2021, nesta terça-feira, 14 de setembro.
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor de um curso preparatório para concursos públicos, Fernando Ferreira Abreu afirmou, em rede social, que já havia duas questões de Direito Civil anuladas de ofício pela banca examinadora do MPDFT, cinco horas antes da publicação oficial do gabarito preliminar pelo órgão. Na postagem, ele ainda comentou que, à medida em que novas informações chegassem, ele avisaria ao público de seguidores.
Relator do PCA, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto) destacou que o membro e docente de curso preparatório, em sua postagem em rede social, acertou de modo preciso a quantidade de questões que seriam anuladas pela banca examinadora algumas horas mais tarde; qual a disciplina à qual as questões estavam vinculadas; e o momento em que se daria esse fato, considerando-se que a comissão do concurso anulou os itens já no gabarito preliminar, antes de os candidatos apresentarem eventual recurso.
Seguindo o voto do conselheiro relator, o Plenário também determinou que a cópia dos autos seja encaminhada à procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que investigue, inclusive com auxílio policial, se houve vazamento de informações no âmbito do 32º Concurso Público para ingresso na carreira de membro do MPDFT, com repasse de informações sigilosas a Fernando Ferreira Abreu.
“As apurações devem ser acompanhadas pela Corregedoria Nacional durante todo o tempo das investigações, com a finalidade de que esta promova a responsabilização disciplinar dos agentes públicos supostamente envolvidos”, disse Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).