A possibilidade de firmar acordos com gestores municipais para dar mais agilidade na solução de casos de descumprimento da lei de resíduos sólidos foi um dos assuntos da 11ª edição do programa Diálogos Ambientais. O tema foi apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Márcia Bastos Balazeiro Coelho, que compartilhou a experiência do projeto “Pernambuco Verde, Lixão Zero”.

"Os acordos de não persecução penal se aplicam muito bem em situações em que há necessidade de adoção de uma justiça penal negociada para que haja uma solução aos conflitos mais adequada, mais rápida e mais séria", afirmou a promotora.

A última edição do programa, que trouxe ao longo do ano diversos temas ligados à atuação na área ambiental, recebeu outros dois convidados. O tema "Improbidade Administrativa Ambiental" foi discutido pelo procurador de Justiça, também do MP/PE, Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho.

"A Lei de Improbidade Administrativa pode ser amplamente utilizada para a proteção do Meio Ambiente. É uma arma que deve ser utilizada como uma quarta via pelo Ministério Público", afirmou Van Der Linden. Porém, destacou o membro do MP/PE, as mudanças que estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional geram uma preocupação. "A gente fica com a clara percepção de que há um objetivo de se tirar um pouco da eficácia da lei da improbidade, deixando mais à vontade os gestores públicos".

Na terceira e última palestra do programa, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Robertos Carlos Batista falou sobre o tema "Ambiente e Saúde: Direitos Humanos e Fundamentais Indissociáveis".

Segundo ele, "todos esses impactos negativos decorrentes da agressão ao ambiente, que geralmente são provocadas pelo homem, têm repercussões muito graves no âmbito da saúde humana sobretudo". Entre os impactos citados pelo promotor estão a doença de Minamata, de 1954, o acidente com Césio-137, em 1987, e as epidemias de cólera, peste negra e febre amarela.

Ao pontuar os direitos na doutrina clássica, Roberto afirmou que "os direitos humanos são aqueles que pautam os instrumentos internacionais, e os direitos fundamentais, aqueles que estão incorporados na nossa malha constitucional"

Transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube, o Diálogos Ambientais é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. As palestras foram moderadas pela membra auxiliar da comissão Vanessa Gourlat Barbosa.

Veja aqui a íntegra das palestras.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).