A Comissão do Meio Ambiente (CMA), do Conselho Nacional do Ministério Público, lançará, no dia 21 deste mês, a publicação “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, em um evento na sede da instituição, em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
O anúncio do lançamento foi feito nessa segunda-feira, 13 de setembro, pelo presidente da CMA/CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021. O conselheiro ressaltou que o trabalho trata de "um tema complexo, que é mensuração do dano ambiental".
O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, afirmou que a publicação "é fruto de um trabalho interdisciplinar, com a participação das unidades e ramos do Ministério Público e de instituições públicas e privadas com atuação na área de preservação ambiental, e possui o intuito de apresentar opções de caminhos viáveis para a valoração do dano ambiental".
O evento contará com a exposição dos autores da publicação, composta por um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural.
A obra é coordenada pelo presidente da CMA/CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell.
A intenção da publicação é facilitar, disponibilizar e apresentar, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente.
O trabalho foi desenvolvido por membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, além de especialistas de instituições e órgãos governamentais e de instituições de outros segmentos da sociedade civil, integrantes do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais, instituído por meio da Portaria nº 01/2020/CMA/2020.
Em 30 de junho, o grupo de estudos encerrou as atividades com a elaboração do documento, contendo diretrizes para valoração do dano ambiental.
A iniciativa de elaboração de uma obra com essa temática se originou a partir de uma demanda dos membros colaboradores da CMA/CNMP, especificamente como sugestão apresentada pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli.
O Grupo de Estudos da Valoração do Dano Ambiental elegeu como escopo levantar os métodos de valoração mais utilizados na atuação ministerial, discutir, estudar, pesquisar e compartilhar formas e estratégias de valoração do dano.
As diretrizes constantes da publicação foram feitas com base no apoio das unidades e ramos do Ministério Público e de instituições públicas e privadas de grande importância para a preservação do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e universidades, e também de técnicos, pesquisadores e doutrinadores com avançada expertise no assunto.
Por ser um tema interdisciplinar, e por possuir múltiplos aspectos e elementos interdependentes, foi necessário empreender esforços de diversas áreas técnicas e jurídicas.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).