Começou nessa quarta-feira, 15 de setembro, e prosseguiu até hoje, dia 17, o “Encontro de segurança pública - Instrumentos de menor potencial ofensivo”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelas organizações Justiça Global e Omega Research Foundation.

O encontro reuniu especialistas e membros que atuam na área para apresentar e debater normativas e protocolos internacionais sobre uso da força por agentes de segurança pública, especialmente os instrumentos de menor potencial ofensivo.

Durante a abertura do evento, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Marcelo Weitzel (foto), destacou que o objetivo do evento é “trazer a versatilidade dos vários integrantes do sistema de segurança pública em relação a protocolos, experiências e realidades”. 

O conselheiro chamou a atenção para o fato de o Código de Processo Penal ser da década de 40 e de a tecnologia nas áreas da segurança pública, da investigação criminal e até do crime ter avançado muito nos últimos 20 anos. “Não podemos nos furtar a compartilhar, a distribuir e a multiplicar esse conhecimento entre os membros e os servidores do Ministério Público que lidam nas áreas de segurança pública e do sistema carcerário para que possam utilizar e aprimorar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo”. 

O conselheiro Silvio Amorim (foto) afirmou que o encontro é uma oportunidade de “conhecer o trabalho de palestrantes reconhecidos na temática e de oferecer grandes lições para o Ministério Público brasileiro”. Nesta manhã, o conselheiro mediou as palestras que abordaram o tema “Aspectos gerais e regulamentação internacional”.

Recomendações 
Já a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, disse que os temas propostos no encontro têm sido objeto de diversas iniciativas no âmbito das promotorias de Justiça e do Núcleo de Controle do Sistema Prisional do MPDFT, em especial os que se relacionam ao uso de instrumentos e aos sistemas de monitoramento nos presídios. 

Uma das pautas destacadas pela procuradora-geral é o uso de câmeras acopladas ao uniforme pela polícia do estado de São Paulo. “Queremos conhecer os resultados dessa experiência que, possivelmente, terá impacto positivo na atuação do Ministério Público e nas investigações criminais, em especial nos crimes de rua e de violência doméstica”.  

Nessa linha, Fabiana Costa (foto) complementou que o MPDFT tem reiteradamente solicitado ao governo a implantação de sistema de monitoramento por câmeras em circuito fechado de televisão nos presídios do Distrito Federal. “Recentemente, emitimos recomendação na qual se alerta para o fato de que o uso de câmeras, inclusive as corporais, é uma medida de interesse coletivo que assegura a observância dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, possibilita a efetiva fiscalização dos serviços carcerários pelos órgãos de execução penal”. 

Outra recomendação citada pela procuradora-geral é a que trata da utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo aos policiais penais do Distrito Federal. “Nesse documento, sugerimos mais investimentos na capacitação de policiais penais para o uso adequado desse recurso, inclusive com a criação de protocolos. No DF, o número de denúncias relacionadas ao uso inadequado desses instrumentos tem aumentado constantemente. Essa situação se agrava quando não é feito nenhum registro por meio de câmeras, o que, muitas vezes, impossibilita a fiscalização efetiva e a conclusão de investigações”.  

Também durante a abertura, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, falou que o encontro “demonstra o compromisso das instituições com a coisa pública e com temas tão caros ao Ministério Público. Este evento será um multiplicador da classe e trará como produto uma atuação bem melhor do MP para a sociedade e para o povo brasileiro”.

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Fogaça, salientou que o Ministério da Justiça, por meio de seus órgãos vinculados, “está atento ao equilíbrio entre a proteção da população e o respeito aos direitos humanos, conforme estabelecem a legislação brasileira e as regras internacionais sobre o uso da força”. 

Fogaça citou que o regramento sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública foi estabelecido pela Portaria Interministerial nª 4266/2010, assinada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tânia Maria, mencionou, também, a edição da Lei nº 13.060/2014, que determinou a priorização do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo aos órgãos de segurança pública nas situações em que houver risco à integridade física e psíquica dos policiais”. 

Também participaram da abertura do evento o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, e os membros auxiliares da CSP, Cláudia Tomelim e Alexey Caruncho. 

Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br.  
 
Programação
O “Encontro de segurança pública - Instrumentos de menor potencial ofensivo” é destinado a membros e servidores do CNMP, do Ministério Público da União e dos Ministério Públicos estaduais.  
 
O evento foi transmitido pelo canal da Secor/MPDFT no Youtube.

Veja aqui a programação completa.  

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Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).