O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público, anunciou o lançamento de três publicações durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021.
As íntegras das três publicações serão disponibilizadas em breve no portal do CNMP.
Pessoas com deficiência
O guia de atuação “O Ministério Público na fiscalização das instituições que prestem serviços de acolhimento a pessoas com deficiência” foi construído para contribuir no processo de fiscalização dos serviços de acolhimento institucional destinados às pessoas com deficiência em situação de dependência (jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 59 anos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que não disponham de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente e/ou que estejam em processo de desligamento de outras instituições).
A publicação propõe caminhos às ações ministeriais, sugerindo formulários e documentos de apoio aos membros do Ministério Público e demais agentes. “O CNMP apresenta-se na arquitetura constitucional como um ente congregador, assegurando-lhe a capacidade de fomentar projetos, ações e estratégias que conferem unicidade e que podem maximizar os resultados em favor do cidadão. Entre suas comissões, a CDDF, por meio do Grupo de Trabalho sobre a defesa dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência (GT7), apresenta este trabalho, tendo por propósito contribuir à atuação sistematizada do Ministério Público em âmbito nacional”, explicou Luciano Nunes Maia Freire.
Jurisprudência
O terceiro volume da publicação “CNMP em ação” é marcado pela característica de expressar o pensamento do Plenário do Conselho pelos votos de seus conselheiros, com o objetivo de nortear a atuação institucional por meio da jurisprudência.
Nesta edição, conforme explica o presidente do CNMP, Augusto Aras, no prefácio da obra, “artigos, votos e relatórios clarificam de forma exemplificativa o que o Conselho mais produziu nos últimos anos, tanto no desempenho de suas funções quanto no exercício de sua competência disciplinar. Também revelam a tendência de o Ministério Público modernizar-se, adequando-se aos anseios sociais e à sua função na defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”.
Direitos fundamentais
A “Cartografia de direitos fundamentais” é uma publicação baseada nos mais diversos temas e discussões afetos aos grupos de trabalho que compõem a CDDF e que devem nortear as ações da comissão e do Ministério Público brasileiro. A obra integra a série de eventos denominada “Maratona dos Direitos Fundamentais”.
Entre outros temas, a publicação aborda assuntos como enfrentamento do racismo, povos e comunidades tradicionais, equidade de gênero e diversidade, direitos da pessoa idosa, Cadastro Nacional de Violência Doméstica, defesa das pessoas com deficiência e desaparecimento de pessoas.
“No momento em que a sociedade global atravessa profundas transformações, revela-se de extrema importância discutir as ações das estruturas sociais em busca de efetiva proteção a todos aqueles que se inserem na condição humana, almejando-se a tão sonhada igualdade. Espero que esta cartografia possa vir a inspirar todos os operadores do Direito e, especialmente, o Ministério Público brasileiro, de modo a contribuir para o encontro de caminhos resolutivos no que tange às ações ministeriais instauradas em prol do bem comum e para a construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária e fraterna”, afirmou Luciano Nunes Maia Freire.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).