A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) lançou nesta terça-feira, 21 de setembro, a publicação “Diretrizes para valoração de danos ambientais”.
O lançamento foi feito pelo presidente da CMA, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, em evento realizado na sede da instituição, em Brasília,com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Durante a apresentação, o conselheiro Luciano Nunes afirmou que, no ano de 2020, foi criado, no âmbito da CMA, o Grupo de Estudos sobre a Valoração dos Danos Ambientais, cujo escopo foi o de levantar os métodos de valoração mais utilizados na atuação ministerial, discutir, estudar, pesquisar e compartilhar formas e estratégias de valoração do dano ambiental.
Luciano Nunes destacou que, “com o apoio de todos os Ministérios Públicos brasileiros, de instituições públicas e privadas de grande importância para a preservação do meio ambiente, como o Ibama e universidades, e também de técnicos, pesquisadores e doutrinadores com avançada expertise no assunto, foi possível entregar as diretrizes que ora apresentamos”.
De acordo com o conselheiro, “o tema da valoração é complexo, mas é também um tema fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Ministério Público. Foi e é preciso coragem e força de vontade para abordar essa temática delicada e difícil, mas não faltou esse ânimo no trabalho desenvolvido pelo GE da valoração do CNMP”.
Nesse sentido, o conselheiro Luciano Nunes complementou que “a intenção da publicação é a de facilitar e disponibilizar, com flexibilidade e respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público, meios e caminhos viáveis para valorar o dano ambiental. O público-alvo das diretrizes são os membros e os servidores que atuam na linha de frente e lutam diária e arduamente para cumprir a nobre missão do Ministério Público de defender o ambiente”.
“A obra contém sete capítulos e mais de 500 páginas e será um marco para a atuação ambiental do Ministério Público brasileiro. Servirá, assim, como instrumento para cumprir a honrosa e desafiadora função constitucional de lutar pelo direito essencial ao meio ambiente saudável e equilibrado para o presente e para garantir o futuro sustentável da vida digna no planeta.”, concluiu Luciano Nunes.
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. também participou da solenidade de lançamento da publicação “Diretrizes para valoração de danos ambientais”. Na ocasião, afirmou que a obra é “mais uma contribuição relevante da CMA para o enfrentamento de um tema dos mais importantes no âmbito do direito delitual, que é a valoração do dano, matéria altamente complexa, objeto de inúmeras controvérsias jurisprudenciais. E nada como uma contribuição originada de pessoas que dominam e vivenciam o tema no seu cotidiano e que possuem efetivamente meios para oferecer soluções ao Poder Judiciário, aos agentes que atuam nos diversos níveis, seja na administração pública, seja nas empresas, na questão ecológico-ambiental”.
Por sua vez, o coordenador acadêmico da publicação, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Luciano Loubert, salientou que a obra foi realizada graças ao trabalho de uma equipe que reuniu 23 membros dos Ministérios Públicos estaduais e Federal de 16 estados diferentes, 52 técnicos de Ministérios Públicos, além de 31 técnicos de outros órgãos ambientais, da academia, de organizações não governamentais e de várias entidades.
Loubert destacou que “foi um trabalho de interdisciplinaridade e de grande desafio de desenvolver várias correntes de entendimento e de vários pensamentos divergentes. Mas conseguimos, ao final, com esforço dos coordenadores e dos participantes, realizar um trabalho que contribuirá muito com o Ministério Público brasileiro e com a temática da valoração do dano ambiental”.
Falecimento do desembargador Eládio Lacey
No início da solenidade de lançamento da obra “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire lamentou o falecimento do desembargador e professor de direito ambiental Eládio Lacey. “O professor Eládio, grande jurista e excepcional magistrado, deixa um legado monumental. Além de sua sólida formação jurídica, com atuação de destaque na área ambiental, era um excepcional magistrado e um ser humano de uma educação ímpar. Possuía uma sensibilidade peculiar para as causas mais relevantes da sociedade, dedicado e amigo”.
O conselheiro disse, ainda, que, “para todos que tiveram a honra de conhecê-lo ficam as saudades e o exemplo de um excelente profissional e homem de bem. Para aqueles que não puderam acompanhar de perto a sua bela trajetória, poderão conhecê-lo por meio de suas obras que, com certeza, deixarão um efeito duradouro para as próximas gerações.
Homenagem ao conselheiro Luciano
No encerramento da solenidade desta manhã, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, cujo mandato termina no próximo dia 23, foi homenageado pela equipe de membras e de servidoras da Comissão do Meio Ambiente.
Por vídeo, o conselheiro recebeu homenagens dos ex-conselheiros do CNMP Valter Shuenquener, Jarbas Soares e Fábio Stica; do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membro colaborador da CMA, Marcelo Lemos; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Inácio de Alencar; e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Graça Seixas.
O conselheiro Luciano Nunes agradeceu as palavras de incentivo e de gratidão vindas de pessoas tão queridas. Além disso, afirmou que “estes quatro anos foram um período de intenso aprendizado e de intenso trabalho. Espero ter deixado sementes que possam gerar frutos”.
A abertura da solenidade pode ser vista pelo canal oficial do CNMP no YouTube, assim como as apresentações dos palestrantes, que irão começar às 14h30.
Veja aqui a programação completa.
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Fotos: Sérgio Almeida (SecomCNMP).