O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) lançou nesta quarta-feira, 22 de setembro, a Ouvidoria das Mulheres. Criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ouvidoria das Mulheres é um canal especializado para receber denúncias de violência doméstica e familiar.
O objetivo é proporcionar atendimento diferenciado e especializado, promovendo um trabalho integrado entre as unidades e ramos do MP brasileiro e as demais instituições envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher.
O evento foi realizado no auditório da instituição e transmitido pela plataforma Teams. Participaram da solenidade de assinatura do ato de implantação o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; a procuradora-geral de Justiça do MP/ES, Luciana Andrade; a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; e o ouvidor do MP/ES, Eliezer Siqueira. A Ouvidoria das Mulheres do MP/ES terá à frente a procuradora de Justiça Karla Sandoval.
O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque (foto), atentou para o fato de a Ouvidoria das Mulheres ser um mecanismo necessário, diante do número de casos de violência doméstica contra as mulheres no país. “Temos na Ouvidoria o lema ‘ouvir é servir’. Justamente porque acreditamos, na condição de agentes públicos, que a nossa missão é realizar a escuta ativa do cidadão, servindo a ele e promovendo a tão almejada justiça social.” disse D’Albuquerque.
O ouvidor nacional pontuou que foi na gestão dele que foi instituído, em maio de 2020, o canal especializado Ouvidoria das Mulheres, que tem por objetivo principal estabelecer um canal qualificado de recebimento e encaminhamento para as autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher. Até agosto deste ano, a Ouvidoria das Mulheres do CNMP recebeu quase 1.300 manifestações, o que representa mais de 40% das demandas recebidas na Ouvidoria Nacional relacionadas a outros temas.
“O objetivo específico desse canal é justamente ampliar a rede de apoio à mulher vítima de violência, proporcionando um atendimento diferenciado e especializado, a fim de promover um trabalho coordenado e integrado entre todas as unidades do Ministério Público brasileiro e demais instituições envolvidas no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, explicou o ouvidor nacional do Ministério Público, ressaltando que o combate a essa prática, que aumentou durante o período pandêmico, é necessário e urgente.
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, confidenciou que tem duas filhas e espera que elas não tenham no futuro que enfrentar a mesma situação que as mulheres têm no cenário atual. “Desejo que elas encontrem um mundo pela frente em que nem haja mais essa luta”, disse em relação ao reconhecimento e respeito às mulheres. “Ainda vivemos em um mundo machista, de injustiças praticadas contra as mulheres.”
A procuradora de Justiça Karla Sandoval expressou alegria de ser a primeira ouvidora da Ouvidoria das Mulheres do MP/ES e enfatizou a responsabilidade do cargo. “A intenção é evidenciar o debate em torno da violência doméstica e agregar ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e erradicar todos os tipos de crimes contra as mulheres”, salientou. A ouvidora explicou que a Ouvidoria das Mulheres vai fortalecer o enfrentamento da violência doméstica, comprometer-se com o desenvolvimento de ações e buscar a extinção desse problema.
“A Ouvidoria das Mulheres pretende somar esforços, hoje já envidados pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), a promotores de Justiça naturais, delegacias, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, que são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se vislumbre, deixando para trás Milenas Gottardi e Gabrielas Chermont que, assim como tantas outras, viraram estatística num cenário dramático, marcado por sangue, lágrimas e muita saudade”, disse Karla Sandoval, fazendo referência a casos de feminicídio ocorridos no estado e que tiveram os julgamentos realizados recentemente com a condenação dos mandantes dos crimes.
A ouvidora informou também que o atendimento será humanizado e realizado apenas por mulheres. A população pode denunciar casos de violência contra a mulher, inclusive de forma anônima, pelos seguintes canais: telefone 127 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; site ouvidoria.mpes.mp.br; aplicativo: MP/ES Cidadão; além das formas tradicionais, diretamente nas Promotorias de Justiça das cidades capixabas e da sede do MP/ES, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
Enfrentamento
O ouvidor do MP/ES, procurador de Justiça Eliezer Siqueira, deu as boas-vindas à ouvidora da Ouvidoria das Mulheres, procuradora de Justiça Karla Sandoval, dizendo cerrar, lado a lado, em uma trincheira em busca do enfrentamento da violência doméstica que assola não só o Espírito Santo, mas como todo o país, clamando por medidas enérgicas de todos os integrantes da sociedade.
O procurador de Justiça elogiou a medida de criação de um canal aberto especializado para implementar ações de prevenção, proteção e encaminhamentos para apuração de todas as formas de violência contra as mulheres. “Trata-se de um canal de comunicação exclusivo, em que as vítimas de violência doméstica poderão oferecer denúncias e receber proteção por uma equipe que, com certeza, procurará estar à altura das inúmeras demandas que assustam e apavoram a sociedade em geral e que pretende trabalhar com as outras frentes que o Estado possui e que enfrenta esse crucial problema social”, exaltou.
Exemplo
A juíza Ermínia Azoury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), parabenizou a todos e fez uma menção ao MP/ES. “Vocês estão dando um grande exemplo de cidadania. O Espírito Santo está ganhando um presente de cidadania”, sentenciou.
A deputada estadual Janete de Sá, representando a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), lembrou que foi a 1ª deputada estadual a presidir a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo capixaba. “Na minha gestão atendemos mais de 700 mulheres vítimas de violência. Defendo que, para mudarmos esse cenário de violência contra a mulher em nosso Estado, devemos educar as crianças para que, no futuro, elas não repliquem essa violência e o comportamento patriarcal que prevalece em nossa sociedade”, avaliou, trazendo números da Secretaria de Segurança que envolvem feminicídios em todo o Estado.
O subcorregedor-geral do MP/ES, procurador de Justiça Gustavo Modenesi, disse que homens e mulheres devem caminhar juntos, observando que para os homens é muito difícil vencer a cultura do machismo. “A nossa lei ainda é muito frágil, mas aos poucos estamos avançando. As polícias também têm muita dificuldade, inclusive pela própria cultura machista que possuímos, em saber acolher a mulher vítima de violência”, observou, colocando a Corregedoria do MP/ES à disposição para juntos fazer o enfrentamento a esse problema social.
Futuro
A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, elogiou a Ouvidoria das Mulheres do MP/ES como sendo mais um instrumento de escuta ativa da população, agora no Ministério Público, em busca de uma sociedade mais justa, mais fraterna e humana. “A violência contra a mulher acontece em todas as camadas da sociedade. Não é uma questão apenas periférica ou um problema social como outras violências. Acontece tanto na família que teve condições de dar estudo para a sua filha, de fazer com que aquela menina, chamada Milena (Gottardi), estudasse, fosse para uma faculdade, se formasse médica, passasse a cuidar das pessoas e depois teve a sua vida ceifada nas mãos de um homem que não aceitava o fim do relacionamento, enquanto ela gritava para a sociedade, dizendo que estava sendo vítima de violência doméstica. Violência que não tem classe social”, lembrou.
“Eu acredito em projetos de ressignificação social”, analisou, avaliando que a Ouvidoria das Mulheres passa a ser um instrumento de escuta para ouvir o grito de mulheres que sofrem com o silenciamento.
Ranking
A procuradora-geral de Justiça do MP/ES, Luciana Andrade, cumprimentou a todas as autoridades presentes e aos que estavam acompanhando o evento de forma virtual e disse que, paulatinamente, os índices de violência contra a mulher têm decaído nos últimos anos. “Em 2016, o Espírito Santo era o primeiro no triste ranking de violência contra a mulher. Chegamos a 2021 com 11º lugar. Fizemos muito, mas ainda temos muito por fazer. E nessa data, simbolicamente, estamos fazendo isso, reunidos para inaugurar a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do MP capixaba”, realçou.
“A mulher ainda se depara com o grande desafio de se fazer protagonista de sua própria vida, se manter viva, sobrevivente. As tristes estatísticas, as manchetes diárias e os incontáveis relatos de violência doméstica e familiar nos lembram minuto a minuto que todas as ações de prevenção e campanhas de conscientização são válidas e devem ser diárias, incessantes. Isso porque a violência contra a mulher não seleciona classe social, raça ou credo. Não escolhe dia, local nem hora para acontecer. Está presente em toda a parte, uma realidade que deve ser enfrentada todos os dias”, evidenciou Luciana Andrade.
Para a procuradora-geral de Justiça, a luta diária é incansável e é, portanto, responsabilidade de todas e de todos. A criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público capixaba é mais uma ferramenta que a sociedade tem para o enfrentamento desse problema.
Números
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MP/ES, promotora de Justiça Cristiane Esteves, apresentou as atividades desenvolvidas pela unidade e trouxe números para a elucidação do estágio em que o Espírito Santo se encontra nessa luta contra a violência contra a mulher.
Apresentou os projetos desenvolvidos pela unidade institucional, como o “Levantamento estadual da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”; o “Fortalecendo redes: políticas públicas para mulheres no território”; o “Subnúcleos em ação: redes municipais de atendimento às mulheres em situação de violência”; oficinas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006) voltada para policiais civis, militares e guardas municipais; o “Formulário Nacional de Avaliação de Risco”; e o “Mapa de mortes violentas de mulheres no ES: de A a Z”.
Em relação a esse último projeto, a coordenadora do Nevid trouxe os dados levantados em 2021, que mostram 69 mortes violentas de mulheres no período de janeiro a agosto, contra 102 em todo o ano de 2020. Desses 69 homicídios, 28 dos inquéritos foram concluídos. Em 39, há autoria indicada, sendo que 37 desses crimes foram praticados com a utilização de arma de fogo e, entre eles, 27 com mais de um tiro. Outro detalhe apontado é que 24 desses assassinatos foram praticados na Grande Vitória.
Outro dado trazido pelo Nevid, com informações internas do MP/ES, dá conta que o assunto “violência doméstica contra a mulher” é o mais utilizado nos autos institucionais entre 2019 e 2021. Só entre janeiro e julho de 2021 foram identificadas 52.382 atividades por área em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Estado. “Os dados são realmente alarmantes, daí a importância desse canal da Ouvidoria das Mulheres. Ali, a mulher vai tomar conhecimento dos seus direitos, da rede disponível para o enfrentamento dessa violência”, disse a promotora de Justiça.
Levantamento
A coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Gabriela Manssur, responsável pelo projeto “Justiça de Saias”, trouxe um levantamento no último ano dos casos de violência contra a mulher que chegaram ao sistema de Justiça.
De acordo com esse painel, 50% das mulheres que sofreram algum tipo de violência nunca procuraram o sistema de Justiça, nunca denunciaram. Trouxe outro dado estarrecedor. “Segundo pesquisa do Ministério Público de São Paulo feita em 2019, 90% das mulheres assassinadas pelos seus parceiros, companheiros, namorados, ex-namorados, nunca fizeram uma denúncia, não ligaram para a polícia, para o 180, para o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, nada. Nem os vizinhos sabiam da violência”, contou.
Para a promotora de Justiça do MPSP, é preciso que as mulheres tenham visibilidade e essa é uma das funções da Ouvidoria das Mulheres. “Essas vozes precisam ser ouvidas”. Ela analisou que o problema não está no machismo, mas no comportamento machista. “Não podemos compactuar em ser o quinto país do mundo em violência contra a mulher em situações em que a questão da (Lei) Maria da Penha seja questionada, depois de tantos anos de uma lei que ainda merece muita eficácia e respeito”, disse.
Gabriela Manssur citou alguns pilares necessários para tirar o Brasil desse vergonhoso ranking de violência contra a mulher e dar mais efetividade para a Lei Maria da Penha. Segundo ela, o primeiro seria uma dotação orçamentária própria, para investir em políticas públicas de proteção das mulheres. “Infelizmente vivemos de migalhas e pedidos de esmola para os chefes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público. Não temos autonomia financeira”, citou.
Outro ponto avaliado foi a educação, que deve ser tratada de forma transversal, dentro de casa, nas escolas, nas faculdades, nas instituições públicas, nas empresas, na sociedade civil. “É falar sobre direito de gênero, nas faculdades, nos bancos das faculdades de Direito. É exigir que nos concursos públicos, nos editais, na banca examinadora, que seja de fato perquirida essas questões sobre violência contra a mulher, discriminação e preconceito contra as mulheres, para evitar a violência institucional de gênero, para que as mulheres tenham uma resposta do Judiciário, um direito de todo cidadão”, segundo Gabriela Manssur.
Ela também apontou a questão da ressocialização da pessoa, para desconstruir essa questão do machismo, uma relação de poder estabelecida entre homens e mulheres, reproduzida por todos, homens e mulheres. Por último, a promotora de Justiça indicou o acesso à Justiça como outro ponto necessário para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Se 50% das mulheres não denunciam, se 90% das vítimas de feminicídio nunca procuraram ajuda, nós precisamos abrir esses canais.
Daí vem a importância da Ouvidoria das Mulheres. Um canal especializado, que seja protagonizado pelo Ministério Público brasileiro. Somos nós os titulares da ação penal, os responsáveis, os legitimados constitucionalmente na defesa, na prevenção e no combate à violência contra a mulher. E somos nós que temos que zelar pelo acesso à Justiça dessas mulheres que sofrem violência”, finalizou.
Acesso
A vítima de violência pode acessar os canais da Ouvidoria das Mulheres (telefone 127 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) onde deverá fazer um relato do caso, além de responder a perguntas, por exemplo, informando o local da agressão, o tipo de violência, o grau de parentesco com o agressor e a gravidade (baixa, média ou alta) da situação.
Se o denunciante não for a vítima e quiser comunicar que alguma mulher está sofrendo violência - pode ser vizinha, amiga, parente ou qualquer conhecida -, o formulário deve ser preenchido com o máximo de dados a respeito dos fatos, para que a Ouvidoria das Mulheres possa fazer os encaminhamentos necessários. O denunciante não precisa se identificar.
Para cada uma das denúncias que chegarem, a Ouvidoria das Mulheres cumprirá seu papel de centralizar o recebimento das demandas e encaminhá-las às Promotorias de Justiça ou dar a devida providência. Esse fluxo institucional traz como resultado a prestação de um serviço melhor à sociedade.
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Com informações e fotos da Ascom MP/ES