O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa segunda-feira, 18 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021, a proposta de recomendação que trata da criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”.

De relatoria da conselheira Sandra Krieger, a proposta foi apresentada pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque e aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNMP.

O texto aprovado recomenda a realização do evento, anualmente, em agosto, mês de aniversário da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.

O “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” tem como objetivo a avaliação da aplicabilidade e eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público, dos avanços legislativos e da observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Para a conselheira Sandra Krieger, é fundamental reconhecer a importância do papel do Conselho Nacional do Ministério Público na capacitação acerca da violência de gênero.

“É nosso compromisso institucional promover a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; ações que disseminem atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero; a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher; a capacitação permanente dos membros do Ministério Público quanto às questões de gênero e de raça ou etnia; a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, entre outros”, falou Sandra Krieger.

Para o proponente, Oswaldo D’Albuquerque, “ações que visem à efetividade da Lei 11.340/06 devem ser implementadas pelos diferentes órgãos de promoção dos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos do país. O Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pelo CNMP, representa uma importante iniciativa para a aplicação da referida norma, pois possibilitará um debate interinstitucional e multidisciplinar, com resultados profícuos para a devida efetivação da Lei Maria da Penha. A iniciativa demonstra o comprometimento do Ministério Público em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, colaborando cada vez mais com a missão institucional de defesa dos Direitos Humanos, combate à criminalidade e construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).