A 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 19 de outubro, marcou a última sessão da qual participou a conselheira Sandra Krieger, cujo mandato se encerrará no dia 22 de outubro.

Durante a referida sessão, a conselheira Sandra Krieger ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil possui dois assentos entre os 14 da composição do CNMP, garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público.

Krieger também revelou ao colegiado que é uma mulher de desafios. “Os desafios me movem. Mas confesso que dividir a responsabilidade com aqueles que compõem o atual conselho foi uma tarefa muito importante e prazerosa pela qualidade dos membros que aqui estão e que compreendem, assim como eu, a importância do fortalecimento das instituições brasileiras”.

Emocionada, a conselheira finalizou: “Espero que, nestes dois anos, as ações desenvolvidas por esta conselheira tenham, de alguma forma, contribuído para a concretização dos objetivos que foram reservados pela Constituição da República ao Ministério Público.”

Trajetória no CNMP

Advogada, Sandra Krieger foi nomeada para exercer o cargo de conselheira no biênio 2019-2021, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Desde sua posse, Sandra Krieger, além de ter atuado como relatora em inúmeros processos de natureza disciplinar e administrativa, apresentou, em Plenário, proposições destinadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público, como a proposta de resolução que traz uma nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membros do MP. Outra ideia da conselheira foi a proposta de emenda regimental que tornou permanente a Comissão da Saúde (CES) do CNMP.

Sandra Krieger também apresentou, em parceria com a conselheira Fernanda Marinela, uma proposta de resolução que dispõe sobre a padronização da equidade de gênero nas ações institucionais e educacionais das Escolas do Ministério Público brasileiro. A proposição prevê que deverá ser adotada a participação de 30% de membros de cada gênero, inclusive na condição de palestrante, em todos os eventos realizados no âmbito do Ministério Público e dos órgãos educacionais de cada unidade. A exceção valeria apenas para as atividades que envolvam um só expositor.

Entre as proposições relatadas pela conselheira, destaca-se a proposta de resolução aprovada para promover condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou tenham filhos, cônjuge, companheiro ou dependentes legais nessa condição.

Outras relatorias de destaque de Sandra Krieger foram a proposta de resolução que impossibilitou os membros do Ministério Público de exercerem atividades de coaching e similares, e a proposição que tornou proibida a exigência de apresentação de exames ginecológicos durante as perícias física e mental realizadas nos concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público.

A conselheira Sandra Krieger também foi a relatora da proposta de recomendação aprovada com o objetivo de estabelecer condições diferenciadas às gestantes e lactantes que sofrem distinções impróprias, decorrentes de seu gênero, ao participarem de concursos públicos, de cursos de formação e vitaliciamento, de estágios probatórios e durante o exercício de suas funções ministeriais.

Comissão da Saúde do CNMP

Sandra Krieger foi a presidente da CES ao longo dos últimos dois anos. Desde o início da pandemia, a comissão tem se destacado pela atuação proativa, seja oferecendo suporte aos membros do Ministério Público com atuação na área da Saúde, seja estabelecendo parcerias interinstitucionais em prol do combate à disseminação do coronavírus.

A comissão, por exemplo, atuou para viabilizar o acordo de cooperação técnica assinado entre CNMP e Ministério da Saúde voltado ao intercâmbio de informações e à implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na relevância social e estratégica das medidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Destaque também para a execução de um projeto de sensibilização quanto aos cuidados com a saúde mental e a qualidade de vida no Ministério Público brasileiro: “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”. O hotsite da iniciativa hospeda materiais diversos para a conscientização de membros e servidores acerca dos cuidados com a própria saúde, com o bem-estar de familiares, assim como cuidados para que o ambiente de trabalho se torne um local positivo, livre de riscos e fatores de adoecimento.

No hotsite foi disponibilizado o link para a realização da pesquisa nacional de identificação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho de membros e servidores, a cargo de uma equipe de profissionais do Departamento de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os resultados dessa importante pesquisa permitiram a identificação dos principais pontos sensíveis na atuação funcional, visando à construção conjunta de propostas de soluções.

Ao longo do último ano, a comissão, entre outras iniciativas, ainda desenvolveu a ferramenta Destcovid, que reúne as destinações de recursos realizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19; participou com protagonismo das reuniões e decisões do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac); e criou uma série de webinários para revelar a importância estratégica da articulação interinstitucional como forma de debater, refletir e encontrar caminhos que auxiliem o MP brasileiro, especialmente no seu desafio de fiscalizar a política pública de saúde.

Por conta de sua atuação à frente da CES, Sandra Krieger foi nomeada para representar o Conselho no Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, coordenado pelo presidente da República, e participou do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão a partir da inclusão do tema “Coronavírus” para acompanhamento conjunto do CNJ e do CNMP.

Veja aqui a íntegra do relatório da gestão 2019-2021 da conselheira.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).