A 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nos dias 18 e 19 de outubro, marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Silvio Amorim, cujo mandato se encerra nesta quinta-feira, 21 de outubro.
Durante a referida sessão, Silvio Amorim disse que, durante os biênios 2017-2019 e 2019-2021, direcionou os seus melhores esforços para o bem do Ministério Público, por meio do CNMP. “Faria tudo outra vez. Faria tudo de novo. Teria a mesma disposição para aqui atuar, para chegar ao fim do caminho com esta felicidade que sinto e que só se adquire pela consciência do dever cumprido”.
Na mesma oportunidade, ele aproveitou para falar sobre o contexto atual enfrentado pelo Ministério Público: “Promovamos Justiça. Nunca foi fácil ser Ministério Público, e, talvez, parte da nossa maior força advenha exatamente disso”.
Trajetória no CNMP
Procurador regional da República, Silvio Amorim foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro do CNMP, tanto em 2017 como em 2019, após indicação do Ministério Público Federal (MPF) e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Além da atuação em Plenário, Silvio Amorim presidiu a Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), desde sua criação, em março de 2018, e exerceu a presidência da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), desde outubro de 2019.
Foi, igualmente, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), no período de 14/11/2017 a 14/5/2018, acumulando as presidências da CEC e da CDDF durante dois meses. Atuou, também, como representante do CNMP na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), desde o início do primeiro mandato, em 2017.
Foi, ainda, membro das seguintes comissões do CNMP: Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; Comissão de Planejamento Estratégico; Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Saúde; Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
Integrou, ademais, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Gabinete
No período de 25/9/2017 a 21/10/2021, foram distribuídos a Silvio Amorim 338 processos, além de outros 22 recebidos a título de redistribuição. No mesmo intervalo de tempo, o conselheiro arquivou monocraticamente 232 processos e proferiu 163 decisões monocráticas, ao passo que levou 88 processos a julgamento em Plenário.
Silvio Amorim atuou em 75 sessões plenárias ordinárias e em 11 extraordinárias, nas quais foram julgados cerca de 1.650 processos. Durante os dois mandatos, apresentou 10 proposições, a fim de serem editadas ou aperfeiçoadas normas de interesse do Ministério Público. Desse conjunto, 9 foram aprovadas e 1 encontra-se em tramitação.
Durante os dois mandatos, foi relator e levou a julgamento 16 proposições apresentadas por outros conselheiros. Oito delas lograram aprovação e outras oito foram rejeitadas, sempre a partir do entendimento expressado no voto de Silvio Amorim.
Enfrentamento da corrupção
A CEC foi criada a partir da iniciativa do conselheiro Silvio Amorim e destina-se a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da correspondente atuação do MP.
Durante a presidência de Silvio Amorim, a CEC realizou nove eventos. Citam-se como exemplos a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento da Corrupção, o Simpósio Nacional sobre o Uso de Data Analytics no Enfrentamento da Corrupção e o Seminário CNMP e MPRJ: Perspectivas sobre o Combate à Corrupção.
Também sob a gestão do conselheiro, a CEC formou três grupos de trabalho, representou o CNMP junto à Enccla, ficou responsável pelo gerenciamento de dois acordos de cooperação firmados pelo CNMP com outras instituições e realizou, em 2020, uma campanha em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção.
Controle administrativo e financeiro
Sob a gestão de Silvio Amorim, a CCAF lançou três edições da publicação “O CNMP e as Boas práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos”, além da quinta edição do “Manual do Portal da Transparência do Ministério Público” e da publicação “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência dos Municípios”.
A comissão também acompanhou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo CNMP e pelo Ministério Público brasileiro, sendo os resultados divulgados por meio do Ranking da Transparência; instituiu o Grupo de Trabalho de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios; instaurou procedimentos internos de comissão (PICs); e realizou o Webinário Governança, Transparência e Controles Internos Municipais.
Defesa dos direitos fundamentais
Na breve passagem pela presidência da CDDF, Silvio Amorim efetivou a prorrogação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo objeto era o desenvolvimento de projetos interinstitucionais e em parceria com os movimentos sociais, visando ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
Além disso, o conselheiro deu continuidade à gestão da celebração dos termos de adesão dos Ministérios Públicos Estaduais ao Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
Clique aqui para ver o relatório completo dos quatro anos de gestão.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).