O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quinta-feira, 4 de novembro, audiência pública com a finalidade de receber contribuições relacionadas ao tema da violência contra a mulher na política.
O evento foi dividido em cinco blocos, com a participação de quinze convidadas e outras dezenas de representantes do Ministério Público, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da academia e da sociedade civil.
Coordenada pela ex-conselheira do CNMP Sandra Krieger, a audiência foi a primeira a acontecer no âmbito do projeto "Respeito e Diversidade". As participantes convidadas louvaram a iniciativa, com elogios que apontaram a necessidade de que o evento fosse amplamente divulgado e replicado por outras instituições. As palestrantes mostraram que a violência política de gênero atinge todas as mulheres e debateram diversos aspectos das legislações vigentes — sobretudo a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Nas falas das representantes das várias instituições presentes, apareceram ainda sugestões de medidas que devem ser adotadas a fim de se combater a violência política de gênero, tais como: desenvolvimento de campanhas de conscientização; criação de um canal especializado de denúncias e escuta; estabelecimento de um banco de inteligência, com dados sobre o assunto; capacitação de servidores e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário; e elaboração de um protocolo de denúncias unificado.
Participações em destaque
Durante o bloco “Alzira Soriano”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri revelou: “Sou a nona mulher a ocupar uma cadeira no TSE em quase 30 anos. Atualmente, o combate à violência de gênero é uma prioridade para o Tribunal. Inclusive, penso que este Conselho não contar com nenhuma mulher é uma assimetria que não podemos aceitar. Uma Casa que visa a fortalecer o MP precisa trazer a pluralidade da Instituição”.
“Sabemos que a realidade da mulher é múltipla, na perspectiva de suas múltiplas experiências. As normas que previnem, reprimem e combatem a violência política contra a mulher precisam ser discutidas, pensadas e publicizadas”, complementou a ministra do TSE.
Na sequência, a deputada federal Carmen Zanotto trouxe alguns dados sobre a participação feminina no Poder Legislativo: “Dez Assembleias Legislativas no Brasil não possuem Procuradoria da Mulher, e há somente 300 Procuradorias da Mulher, considerando todas as Câmaras de Vereadores do País. Além disso, existem só 77 parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados, embora as mulheres representem 52% do eleitorado”.
A deputada federal falou sobre a importância dos textos legais que versam acerca da participação de mulheres na política e destacou que: “Somente juntas e com todos os Poderes em harmonia é que nós poderemos ter 50% de representação das mulheres no Parlamento brasileiro”.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça Tânia Regina Reckziegel lembrou que, em 15 anos de CNJ, apenas 22 conselheiras exerceram mandato. Complementou, ainda: “Hoje há apenas três mulheres conselheiras”. Nas palavras da palestrante: “O Poder Judiciário vem avançando, mas muito lentamente. São necessários equilíbrio e equidade”
Em seguida, no início dos trabalhos do bloco Carlota Pereira de Queiróz, a professora de Ciência Política da UFRJ Hannah Maruci Aflalo ressaltou que: “A violência política atinge todas as mulheres e assume muitas formas”. Para a especialista, “a falta de investimentos dos partidos políticos nas candidaturas femininas é uma violência gravíssima. A violência política é a principal barreira de participação na política institucional”.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela de Andrade Borges, afirmou que o combate à violência política contra as mulheres passa pelo estabelecimento de políticas públicas. “É muito importante que tenhamos ações concretas e que todas as instituições façam seu dever de casa. As mulheres precisam estar nos espaços de decisão. Em todos os espaços”, apontou a palestrante.
A secretária nacional de Políticas para a Mulher, Cristiane Britto, disse que o tema da audiência é de “extrema urgência e importância”. Ela afirmou que “não tem como falar de violência política sem falar do baixo índice de representatividade feminina na política”.
A analista de programas na ONU Mulheres, Ana Claudia Jaquetto Pereira, lembrou que a violência política contra a mulher “não afeta apenas candidatas, mas também eleitoras, apoiadoras e funcionárias do sistema eleitoral”. A especialista citou ainda uma pesquisa da União Interparlamentar (IPU) em conjunto com a ONU Mulheres, de 2016, em que foi publicado que 81,8% das parlamentares ouvidas experienciaram violência política.
No bloco “Bertha Lutz”, a promotora especializada em Direito Eleitoral (MP/SP) Vera Lúcia Taberti defendeu que é preciso avançar no âmbito da prevenção da violência política: “Apesar das mulheres representarem mais de 50% da população brasileira, elas ocupam apenas 15% dos cargos políticos”. Ela lembrou que as mulheres encontram resistência tanto para ingressarem quanto para permanecerem nos mandatos políticos.
Segunda oradora do bloco, a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis resgatou alguns dados da história do exercício do poder político: “O direito de voto feminino só foi efetivamente assegurado em 1934, e a representatividade política ganhou destaque na década de 1980”. A membra do MPT defendeu também que: “O Ministério Público precisa ser atuante. A violência política atinge todas as mulheres”. Segundo ela, a “violência política de gênero é algo extremamente antigo e segue reforçando estereótipos e perpetuando desigualdades”.
A coordenadora de pesquisa jurídica aplicada da Escola de Direito de São Paulo, Luciana Ramos, apontou que “falar sobre violência política de gênero é falar sobre calar a voz de mulheres”. A pesquisadora também pontuou que “a violência política de gênero é uma reação nacional e mundial às conquistas dos direitos das mulheres e à ocupação dos espaços na política”.
No bloco “Antonieta de Barros”, a professora Marilda de Paula Silveira asseverou que “as iniciativas concretas de redução do estigma brasileiro em relação à violência política de gênero e a viabilização de iniciativas que permitam o acesso das mulheres ao combate à violência doméstica são pequenas”. Em complemento, a advogada Bárbara Mendes Lôbo Amaral lembrou que “as pequenas violências diárias também vão minando e dificultando a participação feminina na política”.
A secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do município de Recife, Adriana Rocha Lima, enfatizou que “o trabalho das mulheres na política não é só no momento da eleição, mas é um trabalho de construção permanente para que as mulheres atuem na mudança social do país”.
Por fim, a advogada do Banco Mundial, especialista em gênero, Paula Tavares, afirmou que “o reconhecimento da violência política de gênero é recente e a violência política contra a mulher é uma forma de silenciar e excluir”.
Na última parte da audiência pública, que consistiu no bloco “Eunice Michiles”, a palavra foi franqueada a diversas representantes da sociedade civil.
O evento, realizado na modalidade semipresencial, foi transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).