Nesta terça-feira, ocorreu o lançamento do podcast "Marias do Brasil", idealizado para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha. A produção é uma parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues e o Projeto Respeito e Diversidade são os responsáveis pelo desenvolvimento da iniciativa.

O podcast terá oito episódios que serão disponibilizados a partir de sexta-feira, dia 12 de novembro. Em cada um dos episódios, convidadas especialistas e representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil vão refletir sobre a concepção da lei, os avanços jurídicos conquistados no enfrentamento à violência doméstica e as principais dificuldades enfrentadas ao longo dos anos.

Segundo o conselheiro Otavio Rodrigues, “O Ministério Público brasileiro, por intermédio do seu conselho institucional e órgão de cúpula, hoje oferece à sociedade mais um produto da sua larga história de contribuir, dentro das suas atribuições constitucionais, com a redução das desigualdades, a erradicação do preconceito e de todas as práticas que são incompatíveis com o Estado democrático de direito”.

O primeiro episódio do podcast será com Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei. Foram mais de 19 anos lutando para que o seu caso obtivesse uma resposta da Justiça. Também foram entrevistadas Tânia Reckziegel, Assusete Magalhães, Sara Gama Sampaio, Erica Canuto, Lúcia Iloizio, Cláudia Garcia, Sandra Krieger, Tereza Exner, Maria Amélia Teles e Maria Silvia Oliveira. Também está entre as convidadas, a ex-conselheira do CNMP Fernanda Marinela.

“A Lei Maria da Penha vem colocar "um basta" diante do crescimento assustador do assassinato de mulheres em ambiente doméstico e, nesses 15 anos, tem tido efeitos positivos em nossa sociedade. Essa lei há de continuar a fazer com que as Marias do nosso Brasil, que têm dado um contributo extraordinário à história da República, não sejam as vítimas fáceis da incompreensão, da violência e da prática constante de condutas violentas”, ressaltou o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins.

O percurso das Marias é sempre mais pesado. Essas mulheres, que partilharão suas experiências, são vencedoras de uma disputa desigual de um processo que a geração delas impôs a partir de uma sociedade que admitia a integração, mas não a inclusão. “Uma sociedade integrativa que desconhece as diferenças dos grupos vulneráveis e não faz inclusão não consegue perceber o rigor da discriminação institucional”.Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, por mais que vejamos mulheres em posição de destaque em postos relevantíssimos, o percurso feminino nunca é igual ao masculino: “Essas admiráveis mulheres, que chegaram a postos semelhantes aos de homens, tiveram um percurso mais difícil. 

Em sua fala durante o evento, a ex-conselheira do CNMP Sandra Krieger, lembrou da violência institucional e da diferença de paridade e no preenchimento de vagas, que precisarão de pelo menos 133 anos para se equiparar, segundo dados do Fórum Econômico Mundial. “Eu falo, em um dos episódios do podcast, sobre uma política nacional, no âmbito do Ministério Público brasileiro, que vise a não revitimização da mulher. Ao buscar o abrigo da lei, ela procura os espaços institucionais e é revitimizada porque não encontra um canal adequado ou o entendimento dos próprios partícipes do sistema de justiça — promotores de justiça, juízes e advogados —, vivencia episódios nos quais a vítima é tratada como verdadeira agressora”.

Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais

Dois ex-presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP participaram presencialmente do lançamento do podcast. Valter Shuenquener, atual secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parabenizou a iniciativa do podcast que, segundo ele, “servirá de inspiração para mulheres e homens que fizerem oitiva da dor e da luta do percurso das Marias, que é sempre mais pesado, como já dito”.

Para Luciano Nunes Maia Freire, que presidiu a CDDF até outubro deste ano e atualmente é juiz de ligação do CNJ no CNMP, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas um dos melhores instrumentos normativos mundiais de combate à violência.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará André Costa afirmou que o CNMP e a ESMPU demonstram que é fundamental disseminar essa luta contra toda e qualquer forma de violência contra as mulheres. "E essa luta tem que se adequar à modernidade, aos novos meios de comunicação para atingir toda a população". Ele ainda destacou que na próxima eleição da OAB, pela primeira vez em quase 91 anos de história, haverá paridade de gênero na eleição para cargos da seccional. doméstica

 e em defesa da mulher. “É preciso que comemoremos a lei e a história que a antecedeu, que é fruto do incansável trabalho de movimentos sociais de vítimas de violência doméstica. E o podcast é uma ferramenta que pode contribuir para ampliar as vozes femininas, para que tenhamos mais movimentos sociais e também para que essas vozes possam alcançar indistintamente todos e todas, nos mais distantes locais do país”.

Ao fazer o uso da palavra, a promotora de Justiça Sara Gama, que já integrou a CDDF, afirmou que falava em nome das 1.350 mulheres, entre 18 e 44 anos, que compõem 77,1% das mulheres mortas em 2020. Sendo que 81,5% desses casos tiveram como autores os companheiros ou ex-companheiros. “Se a gente não se unir em torno desse trabalho que tem sido feito, com essas parcerias da polícia, dos juízes, promotores e advogados, nós não vamos dar um basta nesse número.”