Meio ambiente, combate à corrupção e Direito Sanitário: esses são exemplos de temas abordados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em algumas das 22 publicações inéditas lançadas em 2021. No portal da instituição, o cidadão tem acesso a todas elas de forma gratuita.

A temática do meio ambiente foi a que mais apareceu nas publicações do CNMP em 2021. Foram quatro lançamentos, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente: “Diretrizes para valoração de danos ambientais”; “O Ministério Público e a Defesa do Cerrado”; “A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente: Abordagem Prática e Resolutiva”; e “Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental”.

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro também foi responsável por quatro publicações: “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência nos Municípios”; “Manual do Portal da Transparência - 5ª edição”, além de duas edições, em parceria com a Comissão de Enfrentamento da Corrupção, de “O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos”.

A Comissão de Direitos Fundamentais destacou-se com as edições de “O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestam Serviços de Acolhimento de Pessoas com Deficiência”; “Uma cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais”; “CNMP em Ação Volume III”; e “O Perfil dos Membros Idosos de Hoje e de Amanhã do Ministério Público Brasileiro”.

Outras temáticas

A preocupação da Comissão da Infância, Juventude e Educação em aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes foi refletida em 2021 no lançamento da “Cartilha Todos na Escola” e do “Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar”.

Voltada ao aperfeiçoamento da atuação dos membros do MP, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público editou “A promoção da justiça no Tribunal do Júri” e “Pacote Anticrime - Volume II”, que reúne 18 artigos sobre aspectos da Lei 13.964/2019.

A Comissão da Saúde publicou o segundo volume da “Revista de Direito Sanitário”, que possui como objetivos reunir e divulgar conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário, bem como incentivar a produção acadêmica e científica dos integrantes do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.

Iniciativa da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o “Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)” foi produzido para indicar as medidas indispensáveis antes, durante e depois da propositura das ações penais relativas a CVLI, detalhando-as em um único documento.

O “Ementário de Conflitos de Atribuições” é uma compilação de todas as ementas de decisões já exaradas pelo CNMP que tratam da classe processual Conflito de Atribuições. A consolidação das teses permite maior celeridade dos julgamentos e confere maior segurança jurídica.

Os 27 projetos finalistas das nove categorias do Prêmio CNMP deste ano podem ser encontrados na publicação “Prêmio CNMP 2021 - Projetos Premiados”.

Relatórios

Também foram publicados o “Relatório Anual sobre as Atividades do Conselho e a Situação do Ministério Público no País” e o “Relatório de Gestão do CNMP”, que é apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que o Conselho está obrigado, nos termos do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal. Ambos os documentos referem-se ao ano de 2020.

Próximo lançamento

Está previsto para o dia 14 do próximo mês o lançamento da “Revista do CNMP”. Ela é composta de trabalhos inéditos que abordam os mais diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público. A publicação é organizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

A nona edição da revista contará com uma seção especial para a difusão de artigos que tenham relação com o tema do projeto “Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz”, coordenado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.