Foi instituído nesta segunda-feira, 6 de dezembro, por meio da Portaria CNMP-Presi nº 250/2021, o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público brasileiro. A iniciativa, que será coordenada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), presidida pelo conselheiro Moacyr Rey Filho, objetiva estabelecer o CNMP como fomentador da inovação digital no âmbito do Ministério Público, tornando-se, para tanto, plataforma permanente para trocas de experiências e conhecimentos sobre transformação e inovação digitais.
Cabe ao Comitê Gestor o acompanhamento, a emissão de diretrizes, a avaliação e a deliberação sobre a condução dos trabalhos do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.
O Comitê Gestor será composto pelo conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho, que coordenará os trabalhos; pelo membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; pelo secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; pelo secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo; pelo membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Bernardo Maciel Vieira; pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes; pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) Octávio Celso Gondim Paulo Neto; e pelo procurador da República (MPF) Paulo Rubens Carvalho Marques.
O Projeto
O Projeto propõe, inicialmente, mapear atividades de inovação já realizadas pelo MP brasileiro. A partir desse levantamento, pretende-se promover a interoperabilidade entre os diferentes sistemas já existentes, bem como facilitar o acesso por parte de todas as unidades e ramos do Ministério Público aos produtos e processos de inovação disponíveis, mediante a realização de acordos de cooperação do tipo “Guarda –Chuva”.
Para além, busca o Projeto contribuir para o estabelecimento de diretrizes de apoio à inovação digital no Ministério Público, especialmente em relação às regras e procedimentos de contratação de produtos e serviços que favoreçam ações inovadoras.
Nesse mesmo sentido, o Projeto visa estimular os ramos e unidades ministeriais a, de forma colaborativa, efetuarem a extração, tratamento e carregamento de bases de dados vinculadas aos sistemas utilizados pelo Ministério Público no exercício de sua atividade-fim. Além disso, as iniciativas buscam fomentar o compartilhamento de bases de dados estruturados obtidas pelas diferentes unidades e ramos ministeriais e pelo CNMP.
Somadas a esses objetivos, serão estabelecidas parcerias com o InovaEscola - Laboratório de Transformação da Escola Superior do Ministério Público e, igualmente, com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP/CNMP), para a realização de ações de capacitação de membros e servidores.
Cronograma
Após a criação do GT, será realizada uma oficina para mapeamento de projetos de inovação digital realizados pelas unidades ministeriais, buscando similaridades, especificidades e transversalidades que apoiem processos de inovação em todas as instituições do Ministério Público.
Além disso, será constituído um Comitê Gestor, que ficará responsável pelo acompanhamento, emissão de diretrizes, avaliação e deliberação sobre a condução dos trabalhos do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público. A solicitação para criação do Comitê Gestor já foi encaminhada à presidência do CNMP.