Nesta segunda-feira, 13 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF) assinaram escritura pública de doação do terreno da futura sede do CNMP. A solenidade de entrega do documento ocorreu na sede atual do Conselho, no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília.
A solenidade concretiza a doação do terreno, fruto de cooperação institucional entre o CNMP, o GDF e a SPU, cujas negociações começaram com o secretário-geral do Conselho, Jaime de Cassio Miranda. O terreno possui área total de 15.750m² e se localiza no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília. O primeiro semestre de 2022 será dedicado a preparar a licitação e os estudos para os projetos de arquitetura e de engenharia da nova sede.
Na abertura do evento, o presidente do CNMP, Augusto Aras, fez um contexto histórico das instalações passadas e atuais da instituição: em 2005, o CNMP foi instalado e passou a funcionar na Procuradoria-Geral da República; em 2008, ocupou dois prédios comerciais localizados no Lago Sul, mediante locação; em 2010, o Conselho ocupou mais dois prédios, alugados no mesmo endereço, e outro no Setor de Autarquias Sul, cedido pelo Ministério Público da União; e em 2012, também por meio de contrato de locação, as sedes do CNMP foram reunidas no prédio que atualmente ocupa.
Em seu discurso, Aras destacou a satisfação de fazer parte da história do Ministério Público brasileiro. “O CNMP é órgão constitucional de cúpula do MP, e isso representa algo muito importante. Essa instituição vem buscando, ao longo da sua história, ainda que recente, cumprir com seus deveres constitucionais, na fiscalização e controle administrativo, financeiro e ético-disciplinar, com colegas valorosos que aqui estiveram, já passaram e continuam a sua trajetória pessoal fora da Casa, com os que aqui estão e com os que estão chegando, com o nosso corpo de servidores e com a comunidade jurídica”.
Ainda durante o evento, Aras agradeceu às instituições envolvidas no processo de doação do terreno. “Nossa gratificação de saber que o CNMP terá casa própria e que estará engradecido por saber que, com o esforço de todos, teremos alguma coisa para contar: Vossa Excelência (governador do DF) e este procurador-geral da República tiveram a oportunidade de colocar uma pedra para essa grande instituição que é o Ministério Público brasileiro, formado por homens e mulheres valorosos, que fazem com que a Constituição e as leis devam ser cumpridas sem criminalizar a política, sem criminalizar a economia, com respeito aos direitos e garantias fundamentais e contribuindo, preventivamente, para que o desenvolvimento econômico e social se faça de forma corriqueira, para que o Brasil supere a pandemia, para que tenhamos o retorno das atividades normais e para que sejamos mais fortalecidos como nação”.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, salientou, em sua fala, que a doação do terreno “é um passo muito importante na consolidação do CNMP. Não é uma simples obra que será levantada. No local, será instalado um ambiente de democracia, de fiscalização dos membros do Ministério Público e de coordenação do Ministério Público. Quando nos veio a solicitação do terreno, fomos o mais diligente possível na localização e na negociação. E trabalhando em parceira com a Superintendência do Patrimônio da União, conseguimos chegar a contento neste momento de entrega”.
O conselheiro Engels Augusto Muniz afirmou que “é uma satisfação fazer parte da composição que deu início à sede própria do CNMP. Será construída uma casa moderna e funcional, que possibilitará ao CNMP cumprir a missão de ser ágil e fortalecer o Ministério Público em favor da sociedade”.
Por sua vez, a superintendente do Patrimônio da União do Distrito Federal, Silvia de Sousa, agradeceu a todos que ajudaram a vencer os entraves e disse “ser uma satisfação alcançar o objetivo de fazer a entrega”.
Já o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos, evidenciou as tratativas realizadas com o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, e com o auditor-chefe do Conselho, Gilberto Barros. “O lote dará condições para o Conselho desenvolver projetos e construir a sede almejada”, complementou.
Também participaram da solenidade o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Moacyr Rey Filho; os conselheiros indicados à recondução, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque; os conselheiros indicados para o primeiro mandato, Ângelo Fabiano Farias e Paulo Cezar Passos; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro; o auditor-chefe da Auditoria Interna do CNMP, Gilberto Barros; o diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis; o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César; a diretora de novos negócios da Terracap, Kaline Santos; e o tabelião do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante, Hércules Benício.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).