Foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira, 25 de fevereiro, a Recomendação nº 90/2022 sobre os protocolos de atuação do Ministério Público em contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
Os protocolos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRESI-CNMP nº 159/2018, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
O protocolo de de atuação para o Ministério Público em crises na segurança pública estabelece medidas estratégicas e integradas a serem adotadas à vista de uma ameaça ou da instalação de eventos críticos de desestabilização das forças ostensivas de segurança pública com repercussão nacional, estadual ou regional.
Já o protocolo para enfrentamento das crises prisionais estabelece medidas estratégicas e integradas diante de uma ameaça ou da instalação de eventos críticos em unidades prisionais e estabelecimentos de custódia de pessoas privadas de liberdade, quando não haja configuração de crise na segurança pública externa.