Estão abertas até as 19 horas do dia 29 de março as inscrições para o curso sobre valoração de danos ambientais. Promovida pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), a capacitação será realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, diretamente do Plenário da instituição, em Brasília, e será transmitida pelo YouTube.
Presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, a CMA terá o apoio dos Ministérios Públicos Estaduais do Amazonas, do Ceará, de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.
A iniciativa tem o objetivo de proporcionar a membros e servidores do Ministério Público brasileiro, magistrados e servidores do Poder Judiciário, estudiosos, membros da academia e demais interessados, o aprofundamento do conteúdo da obra “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, com exposições técnicas das metodologias de valoração, associadas a situações concretas.
Os quatro módulos do curso contarão com exposições dos autores da publicação, composta por um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural.
São oferecidas 150 vagas, sendo 60 vagas para membros do Ministério Público e 60 vagas para magistrados, tanto da esfera federal quanto estadual, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição. Também serão disponibilizadas 30 vagas para profissionais que atuam na área de meio ambiente.
As inscrições devem ser feitas pelo sistema de eventos do CNMP (clique aqui). Serão emitidos certificados de 10h/aula somente para participantes inscritos nessa plataforma.
O conselheiro Rinaldo Reis ressaltou a relevância do evento: “O tema da valoração é complexo, mas é também fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Ministério Público. Foi e é preciso coragem e força de vontade para abordar essa matéria delicada e difícil. Além disso, é um assunto desafiador para o cumprimento do papel do Ministério Público de lutar pela defesa ambiental”.
O presidente da CMA complementou que, “por ser um tema interdisciplinar e por possuir múltiplos aspectos e elementos interdependentes, é necessário empreender esforços de diversas áreas técnicas e jurídicas para capacitar os membros e os servidores que atuam na linha de frente e lutam diária e arduamente para cumprir a nobre missão do Ministério Público de defender o ambiente”.
De acordo com a programação provisória, farão a abertura do curso o conselheiro Rinaldo Reis; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça; e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Silvia Capelli.
Veja a programação provisória.
Serviço
Curso sobre valoração de danos ambientais.
Inscrições: até as 19 horas do dia 29 de março, pelo sistema de inscrições de eventos do CNMP.
Realização do curso: 30 de março e 1º de abril.
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube.
Informações adicionais sobre o curso: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Comunicação de eventuais instabilidades no sistema de inscrição de eventos do CNMP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta