Nessa sexta-feira, 11 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em ato publicado na Portaria CNMP-Presi nº 78/2022, instituiu o grupo de trabalho que vai tratar do tema "Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público".  O objetivo da equipe é elaborar e implementar projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área por parte dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro.

A iniciativa integra um conjunto de ações relativas ao Projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, instaurado no âmbito da CPE, mediante Portaria CPE nº 5/2021. 

O grupo possui representantes de todos os Ministérios Públicos, indicados pelos respectivos procuradores- gerais.  Para o conselheiro presidente da CPE, Moacyr Rey Filho, “o envolvimento e contribuição de todas as unidades e ramos é imprescindível para a transformação uníssona do modelo de atuação fiscalizatória do Ministério Público brasileiro, resguardadas as particularidades locais e a autonomia institucional”.  

O próximo passo, após a criação do GT, é a realização de uma oficina para o mapeamento de projetos de inovação digital já realizados pelas unidades ministeriais, buscando similaridades, especificidades e transversalidades que apoiem processos de inovação em todo o Ministério Público.    

Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no MP   

O projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no MP foi instituído pelo CNMP no dia 1º de dezembro de 2021. O ato foi publicado pela Portaria CPE nº 5/2021, disponível no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP. Já no dia 6 de dezembro, por meio da Portaria CNMP-Presi nº 250/2021, foi criado Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público brasileiro.    

A iniciativa, coordenada pela CPE, objetiva estabelecer o CNMP como fomentador da inovação digital no âmbito do Ministério Público, tornando-se, para tanto, plataforma permanente para trocas de experiências e conhecimentos sobre transformação e inovação digitais.   

O projeto propõe, inicialmente, mapear atividades de inovação já realizados pelo MP brasileiro. A partir desse levantamento, pretende-se promover a interoperabilidade entre os diferentes sistemas já existentes, bem como facilitar o acesso por parte de todas as unidades e ramos do Ministério Público aos produtos e processos de inovação disponíveis, mediante a realização de acordos de cooperação do tipo “Guarda –Chuva”.     

Para além, a proposta do Governança de Dados e Transformação Digital é contribuir para o estabelecimento de diretrizes de apoio à inovação digital no Ministério Público, especialmente em relação às regras e aos procedimentos de contratação de produtos e serviços que favoreçam ações inovadoras.