Na 3ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nessa terça-feira, 15 de março, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou integralmente 49 processos e acolheu pedidos de vista de conselheiros em três procedimentos. Além disso, foi aprovada a prorrogação de prazo de três processos disciplinares.
Dos processos julgados, 23 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos trataram das seguintes classes processuais: notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar e revisão de processo disciplinar.
No início da sessão, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresentou o projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que será lançado pelo CNMP em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Na sequência, o conselheiro Moacyr Rey Filho comunicou que estão abertas, até o dia 13 de maio, as inscrições para o Prêmio CNMP 2022. A iniciativa reconhecerá projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro alinhados ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
Ainda durante a sessão, o conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Daniel Carnio, fez comunicado sobre o cadastramento de novos profissionais e de atualização de informações por aqueles que já são registrados na plataforma do Banco de Docentes da UNCMP.
Por sua vez, o conselheiro Rinaldo Reis apresentou proposta de resolução que prevê a ampliação da duração das sessões do Plenário Virtual do CNMP.
Além disso, o Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de enunciado que visa à uniformização dos julgamentos de conflitos de atribuição que digam respeito a irregularidades na operacionalização de recursos contemplados na Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). A proposição foi apresentada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. e relatada pelo conselheiro Paulo Cezar Passos.
Em relação à atuação disciplinar, o Plenário do CNMP não conheceu revisão de processo disciplinar que aplicou a penalidade de demissão a promotor de Justiça o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 29 de março, a partir das 9 horas, quando ocorrerá a 4ª Sessão Ordinária de 2022.A pauta de julgamentos será divulgada na semana anterior à realização da sessão.
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Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).