Na próxima quarta-feira, 6 de abril, das 9h às 12h, acontecerá o 1º encontro do projeto Rede Autocompositiva. Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento será realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e terá transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

O projeto Rede Autocompositiva consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. O projeto é resultado do V Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição, ocorrido em 2021, e também realizado pela UNCMP. Naquela oportunidade, os participantes do seminário detectaram a necessidade de realização de encontros para que fossem debatidos os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição existentes nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.

O objetivo do encontro é promover a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas-práticas. Além disso, servirá como um facilitador do processo de interlocução e integração, bem como rede de apoio para a implementação de novos núcleos.

De acordo com a programação, o primeiro encontro será divido em duas etapas. No primeiro momento, haverá a apresentação de dois núcleos de incentivo à autocomposição: o “Mediar”, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), e o “Nupia”, do Ministétio Público Estadual do Paraná (MP/PR). O segundo momento contará com um espaço para interação e debate entre os membros e servidores dos núcleos.

O “Mediar” foi criado em 2016, como órgão de auxílio aos promotores e procuradores de justiça, com o objetivo de implantar, promover e difundir, no âmbito do MP/RS e da sociedade, a utilização dos mecanismos de autocomposição, a busca pela resolutividade e propostas de atuações de cunho estrutural em casos de interesse público e de relevância social.

O “Nupia”, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, é responsável pela efetivação da Política de Incentivo à Autocomposição. Dentre as ações realizadas mais recentemente pelo “Nupia”, podem ser destacadas: aulas sobre métodos autocompositivos e justiça restaurativa para membros em estágio probatório; realização de mediação vítima-ofensor em crime de roubo; formação de integrantes do MP/PR como facilitadores de círculos; e organização do grupo de pesquisa em métodos autocompositivos.

Transmissão e inscrições

Enquanto a primeira etapa do evento terá transmissão aberta ao público, por meio do canal do CNMP no YouTube, a segunda terá acesso restrito aos inscritos e será realizada por meio da plataforma Teams, sem transmissão.

As inscrições para a segunda parte do encontro são abertas somente para membros e servidores que atuam junto aos seus respectivos núcleos de incentivo à autocomposição ou que tenham alguma atuação na temática da autocomposição no MP. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário eletrônico enviado para as unidades e ramos do MP até o dia 4 de abril.

As próximas reuniões do projeto estão previstas para acontecerem a cada dois meses. Sendo assim, os demais encontros ocorrerão em junho, agosto, outubro e novembro.

Resolução

A Resolução CNMP nº 118/2014, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, disciplinou que o Ministério Público brasileiro deve implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos.

A mesma resolução estabelece em seu artigo 7º, inciso VII, que compete às unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a criação de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição, compostos por membros, cuja coordenação será atribuída, preferencialmente, aos profissionais atuantes na área. Dentre as atribuições previstas para esses núcleos na referida resolução está a atuação na interlocução com outros Ministérios Públicos e parceiros.