O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério (UNCMP), realizou nessa quarta-feira, 6 de abril, o 1º encontro do projeto Rede Autocompositiva. O evento ocorreu no Plenário do CNMP, em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

O objetivo do encontro foi proporcionar a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos permanentes de incentivo à autocomposição dos Ministérios Públicos. Na ocasião, foram apresentadas iniciativas dos núcleos de incentivo à autocomposição do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), conhecido como “Mediar”, e do Ministério Público Estadual do Paraná (MP/PR), denominado “Nupia”.

Durante a abertura, o vice-presidente da UNCMP e presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), destacou que é “uma satisfação ver o Ministério Público se movimentando em torno da busca da eficiência, pois quando se fala em autocomposição e em resolutividade é porque se preocupa com entrega de resultados. Além disso, se estamos pensando num Ministério Público para o futuro, precisamos trabalhar fortemente a questão da autocomposição”.

O conselheiro complementou que o evento dessa quarta-feira “tem uma interação muito forte com o Conafar, porque não podemos falar em resolutividade sem pensarmos em autocomposição. Não se resolvem mais os problemas, hoje, simplesmente com ações de autoridade ou impositivas. É preciso que se compreendam os problemas em sua essência, em seu contexto mais amplo e que se deem encaminhamentos no sentido de uma solução efetiva”.

Na sequência, o procurador da República no Ceará Alessander Alves, um dos 12 integrantes do Conafar, afirmou que “um dos vetores mais importantes para se desenvolver a política de atuação resolutiva no Ministério Público é a autocomposição. E concretizá-la exige normatização adequada e capacitação dos membros e servidores da instituição, o que deverá ser feito por meio de esforços entre o Conafar e a UNCMP”.

Mediar 
A primeira apresentação do evento foi sobre o Núcleo de incentivo à autocomposição do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), conhecido como “Mediar”.

Na ocasião, o promotor de Justiça e coordenador administrativo do “Mediar”, Ricardo Rodrigues, abordou a base normativa que instituiu o núcleo. Além disso, o membro do MP/RS realçou a importância de os núcleos fazerem parcerias com os centros de estudos e aperfeiçoamentos funcionais, com os centros de apoios operacionais e com as corregedorias dos MPs. “Essas parcerias são fundamentais para a realização de um trabalho seguro e de pacificação interna das matérias”.

Por sua vez, a promotora de Justiça e secretária executiva do “Mediar”, Ivana Kist, relatou as estratégias e os trabalhos realizados pelo núcleo num procedimento instaurado para investigar a ocorrência de fraude em licitações para a contratação de empresa de manutenção de ambulâncias e de máquinas pesadas no município de Panambi, norte do Rio Grande do Sul.

A promotora explicou que, para solucionar o caso de forma resolutiva, foram celebrados dois acordos de não persecução penal e dois de não persecução cível. Entre os resultados, houve a destinação de equipamentos para a delegacia de polícia local e a doação do valor da multa civil ao município, além da inserção de cláusulas de compliance e do comprometimento do município em criar mecanismos de probidade nas licitações sequentes, inclusive com a fixação de prazo para que fossem regulamentados os casos de serviços necessários para a frota de serviços pesados.

Por fim, o procurador de Justiça e coordenador técnico do “Mediar”, Paulo Moraes, mencionou os três pilares do roteiro de trabalho relativo aos procedimentos que tramitam no núcleo: essência da negociação na investigação, bom planejamento e comunicação verbal e não verbal.

Moraes destacou, ainda, o número de sessões e reuniões realizadas pelo núcleo: 767, assim distribuídas: 32 (2016); 76 (2017); 46 (2018); 129 (2019); 213 (2020); 223 (2021); e 48 (2022).

Nupia
Na segunda apresentação do encontro, a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de incentivo à autocomposição do Ministério Público Estadual do Paraná (MP/PR), denominado “Nupia”, Samia Saad, falou sobre a estruturação do núcleo, instituído em 2018, e abordou normas do CNMP sobre autocomposição e atuação resolutiva, como a Resolução nº 118/2014 e a Recomendação nº 54/2017.

Já o promotor de Justiça e integrante do “Nupia” Willian Lira salientou que o núcleo é alicerçado em quatro diretrizes: incentivo às práticas de autocomposição por meio do desenvolvimento colaborativo, fomento à cultura do diálogo interno, formação continuada e intercâmbio de experiências.

Lira chamou a atenção para a participação do “Nupia” em curso de especialização voltado a promotores de Justiça substitutos. A programação inclui aulas de autocomposição, negociação integrativa, justiça restaurativa e cultura do diálogo.

As apresentações alcançaram 485 visualizações no YouTube nas primeiras horas de transmissão.

Segunda parte 
A segunda parte do evento, por meio da plataforma Teams, foi destinada a discussões internas e restrita aos membros e servidores inscritos, contando com 143 participantes e um representante do Núcleo de Autocomposição de cada Ministério Público. 

Veja aqui a íntegra da parte da manhã 

Acesse aqui as fotos do evento  

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