Os conselheiros do CNMP Ângelo Fabiano Costa, Jaime de Cássio Miranda e o corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque participaram de uma reunião nessa segunda-feira, 11 de abril, com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antônio Carlos Nóbrega, e o conselheiro da Comissão Edson Leonardo Sá.

O encontro, de iniciativa do conselheiro e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do CNMP, Ângelo Fabiano Costa, aconteceu na Corregedoria Nacional e teve por objetivo o compartilhamento de ideias referentes à ética para os detentores de cargos públicos. Para o conselheiro, a Comissão de Ética é um órgão que “pode agregar muito na proposição do Código de Ética do Ministério Público brasileiro, porque lida com a alta Administração da Presidência da República e do Poder Executivo Federal”. A intenção, de acordo com Ângelo Fabiano, é “absorver o que há de melhor e replicar na proposta do Código do MP”, que se encontra no CNMP sob relatoria do conselheiro Jaime de Cássio Miranda.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Antônio Carlos Nóbrega, explicou que além de trabalhar com ocupantes de altos cargos da Administração Pública Federal, a Comissão, composta por sete conselheiros, age de forma a dar parâmetros para as comissões de ética dos demais órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive nos âmbitos estadual e municipal. Ele apresentou, ainda, uma cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) que contém decisões da Comissão, intitulada “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, de 2022, material apreciado pelos conselheiros do CNMP, que destacaram sua pertinência e importância para a ética pública em períodos eleitorais.

Já Edson Leonardo, conselheiro da Comissão, informou que a entidade tem como uma de suas atribuições prestar consultoria ao presidente da República, autoridade à qual é diretamente vinculada, e aos ministros de Estado.

Para Jaime Miranda, conselheiro do CNMP e relator da proposta do Código de Ética do MP no Colegiado, a reunião com os representantes da Comissão de Ética Pública é relevante para que se busque “mais experiência em atividade de controle de ética com a troca de informações”. O conselheiro disse ainda que existe um “pedido da sociedade brasileira para que haja um código de ética para o Ministério Público” e que, embora “se entenda que as condutas dos membros hoje já estão plenamente regradas”, por meio das leis complementares de todos os estados e da Lei Complementar do MPU, “é extremamente importante que se tenha um código de ética unificado”, o qual deixe expressas as normas de conduta que os membros do MP brasileiro devem seguir.

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destacou a importância da reunião para a Corregedoria Nacional, por estar de acordo com um dos eixos da atuação estratégica de sua gestão, “no tocante a um trabalho de inovação, que visa à orientação e prevenção no que diz respeito às condutas dos membros de todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro”.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete e o coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional, Marcelo Moraes e Vinicius Menandro.

Foto: Corregedoria Nacional do MP.