Nesta segunda-feira, 9 de maio, aconteceu a abertura do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com as presenças do presidente do CNMP, Augusto Aras, e do presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda, o projeto recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Púbico de Roraima e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Janaína Carneiro.
Augusto Aras iniciou seu discurso enaltecendo o trabalho interinstitucional: “Nós, do Ministério Público, associados a outras instituições, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estamos empenhados em colocar a ordem jurídica no seu lugar devido, sem desconhecer o devido processo legal. Não vamos deixar que a impunidade prevaleça. Conclamamos todos a seguir firmes no propósito de promover a paz social. Já avançamos muito, a despeito dos desafios que são alvos de nossos debates”.
O presidente do CNMP lembrou que o Brasil continua a apresentar índices de criminalidade elevados em comparação a outros países, assim como deficiências no sistema de segurança: “No entanto, é preciso reforçar que diversos estados brasileiros registraram queda no número de crimes violentos em 2021, em relação a 2020. Queremos avançar mais, pois grandes desafios permanecem. Precisamos ainda valorizar a atividade policial e aperfeiçoar a gestão da segurança pública. Por esses e outros motivos, estamos aqui. Segurança Pública também se faz com diálogo e integração”, ponderou Aras.
Por fim, Augusto Aras disse que o projeto Segurança Pública em Foco tem todas as condições de promover, com apoio de todos os pares do MP brasileiro, a segurança jurídica, pública e nacional: “Por meio de um diálogo franco, aqui temos a oportunidade de integrar os órgãos de segurança pública e outros importantes atores. Todos unidos, Estado e sociedade, vamos intercambiar informações e estabelecer iniciativas integradas para traçar perspectivas de aperfeiçoamento. Seguiremos dialogando e procurando sempre privilegiar a investigação científica para que tenhamos a rigidez de todo o processo”.
O conselheiro Jaime Miranda afirmou que a segurança pública é um dos mais importantes desafios postos ao Brasil diariamente: “A criminalidade violenta, a expansão do domínio das facções criminosas e a corrupção impõem ao Estado brasileiro a adoção constante de políticas de segurança pública para prevenção, controle e repressão da criminalidade, assim como de políticas sociais de proteção às vítimas”.
Segundo o presidente da CSP, o Ministério Público “é ator inarredável das ações de Estado que tenham por objetivo a segurança pública”. Ainda para o conselheiro, a interlocução interinstitucional tem se mostrado atividade indispensável ao Ministério Público: “Dessa forma, a CSP e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), atentas à função catalisadora do CNMP no aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro, apresentam o projeto Segurança Pública em Foco, cujo objetivo é ampliar o diálogo e o intercâmbio de informações e ideias com todos os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública”, explicou Jaime Miranda.
“A segurança pública continua sendo um dos principais problemas da sociedade brasileira. A violência continua sendo o que mais preocupa o povo brasileiro, e é nossa responsabilidade e atribuição tentar dar uma resposta para isso”, afirmou o ministro Anderson Torres, que também complementou: “A gente precisa realmente avançar muito, e o Ministério Público é fundamental. É necessário adequar a norma ao que a nossa sociedade tem cobrado, porque o contrário disso é mais violência”.
Anderson Torres salientou a relevância do Ministério Público: “É uma instituição muito importante. Nós temos que buscar soluções juntos. O mais importante é a gente tentar trazer a realidade para o que se aplica no Direito e criar harmonia entre o Ministério Público e a polícia judiciária”.
Janaína Carneiro trouxe em sua fala as inquietações dos membros do MP que atuam na área criminal: “Nós, membros do Ministério Público, nos angustiamos com a falta de um projeto político no sistema prisional. Sabemos que isso não depende só do Poder Executivo, mas também do interesse do Congresso Nacional para a aprovação de uma política que venha trazer resultados efetivos e diminuir a população carcerária. O Brasil é um país continental com realidades muito diferentes, e é preocupante que o Estado, muitas vezes, seja impedido de ter acesso a algumas comunidades em regiões urbanas onde há criminalidade”.
Além dos participantes mencionados, compuseram a mesa de honra do evento os conselheiros do CNMP Rinaldo Reis, Moacyr Rey, Ângelo Fabiano e Paulo Passos; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o secretário de Estado e Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza; a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Maria Matos; o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Felipe Uchoa; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
Segurança Pública em Foco
O objetivo do projeto, que propõe palestras e debates quinzenais, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, é fomentar o estreitamento do diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Enasp, como o CNMP, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.