Nesta terça-feira, 10 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Rinaldo Reis, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), apresentou proposta de recomendação para enfrentar a exclusão escolar em função da Covid-19.

O texto da norma trata do fomento a políticas públicas entre os sistemas de ensino que viabilizem a busca ativa escolar dos alunos que abandonaram a escola, estão infrequentes ou não obtiveram acesso, a partir do contexto da pandemia do novo coronavírus, e, de imediato, promovam meios de recuperação das aprendizagens das crianças e adolescentes excluídos ou defasados.

A recomendação orienta que os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro adotem providências para fomentar a fiscalização da confecção e implementação de planos municipais e estaduais de busca ativa escolar e recuperação de aprendizagens, observando diretrizes como: o binômio busca-permanência, a recuperação das aprendizagens, o sistema portas abertas, a interdependência do trabalho em rede, a sistematização de informações sobre a realidade da exclusão escolar, entre outras.

A proposta recomenda ainda a atuação articulada entre os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro, envolvendo os órgãos de execução com atribuições relativas à educação e à infância e juventude, prevendo a atuação integrada, solidária e complementar. Há a previsão também de se organizar um grupo de trabalho interno. O esforço de articulação intersetorial deve envolver as instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle social nos estados e municípios.

A norma pondera que a atuação dos membros do Ministério Público deverá, na medida do possível, atentar para o financiamento da política de educação, haja vista que o enfrentamento da exclusão demanda investimentos na qualidade da educação e, portanto, nas bases do orçamento público.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).