O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), participa de reunião na qual o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) visita o Brasil para avaliar o País quanto ao cumprimento de disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). O evento, que está sendo realizado na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, começou na última quarta-feira, 11 de maio, e será concluído nesta sexta, dia 13. 

Na reunião, coordenada pela CGU, o CNMP está sendo representado pelo membro auxiliar e promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso de Sul, Lindomar Tiago Rodrigues (acima, na sala de reunião; e ao lado, com o minstro-chefe da CGU, Wagner Rosário), chefe de gabinete do presidente da CEC, conselheiro Paulo Cezar dos Passos.  

Na ocasião, avaliadores do UNODC do México e de Portugal, escolhidos por sorteio, realizam um processo chamado mecanismo de revisão de implementação da UNCAC.  

A visita dos avaliadores faz parte da terceira etapa do processo. A primeira consistiu no preenchimento de formulário autoavaliativo, que contou com informações fornecidas por órgãos do Poder Executivo Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Com base no documento, os avaliadores realizaram uma análise prévia e fizeram questionamentos, os quais foram transmitidos aos órgãos brasileiros pertinentes. As respostas recebidas foram compiladas pela CGU, traduzidas e estão sendo transmitidas aos avaliadores.  

Em 2019, iniciou-se o segundo ciclo avaliativo do Brasil, que abrange os capítulos II e V da Convenção, compreendendo assuntos como medidas preventivas, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.

Após a visita, os examinadores elaborarão sumário executivo e relatório de avaliação do Brasil. Tanto as respostas ao questionário quanto o relatório e o sumário serão publicados no Country Profile brasileiro na página do UNODC.

Fotos: CGU.