“O Ministério Público é um agente importante no processo de insolvência, sobretudo quando se parte da premissa de que o marco legal deixa muito clara a característica publicista dessa ferramenta”, afirmou o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Unidade de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Daniel Carnio Costa, durante apalestra “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP”.
A palestra, realizada presencialmente no Plenário do CNMP, teve a presença do secretário-geral adjunto do CNMP, Rafael Meira Luz, representando o secretário-geral, Carlos Vinícius Ribeiro; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e de integrantes do grupo de trabalho sobre a atuação do Ministério Público em processos de recuperação judicial e falência de empresas.
Segundo Rafael Meira Luz, a discussão possui grande relevância não apenas para as partes diretamente envolvidas. “O interesse social decorrente do sucesso ou do fracasso de um empreendimento exige de todo o sistema de Justiça, inclusive do Ministério Público, um olhar atencioso. Ao tempo em que se respeita a autonomia da vontade, marco para a formação saudável dessas relações, não se pode ignorar que, por trás das empresas, há as pessoas, famílias e sonhos”.
Durante a palestra, Daniel Carnio Costa abordou o histórico legislativo sobre o tema e afirmou que o direito da insolvência vem passando por profundas transformações. “A Lei 11.101/2005 – que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária – representou um grande salto evolutivo. A realidade, porém, nos mostrou que era preciso mais. O aperfeiçoamento do nosso marco legislativo veio recentemente, com a Lei 14.112/2020, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. Ao lado do marco legislativo, contudo, nós precisamos também ter uma melhoria do ambiente institucional”.
Sobre o papel do Ministério Público, o presidente da UNCMP ressaltou que: “A legislação deixa muito claro que o objetivo do sistema de insolvência é preservar os benefícios econômicos e sociais que decorrem da atividade empresarial, seja pela ajuda que se dá à empresa, seja por sua liquidação, fazendo-se na realocação de seus ativos para outras cadeias produtivas. Então há uma preocupação declarada do marco legal com a preservação de interesses públicos e de interesses sociais”.
Estiveram presentes no encontro os seguintes integrantes do grupo de trabalho do CNMP, presidido por Daniel Carnio, sobre recuperação judicial e falência de empresas no âmbito do Ministério Público: Alexandre Leite (advogado); Bruno Castro (advogado); Eronides dos Santos (procurador de Justiça do MP/SP); Francisco Satiro (professor da USP); João de Oliveira Rodrigues (magistrado do TJ/SP); João Luiz Souza (promotor de Justiça do MP/RJ); Márcio Guimarães (professor da FGV); Maria Cristina de Brito Lima (magistrada do TJ/RJ); IIton Belli Filho (promotor de Justiça do MP/SP); Sávio Rui de Araújo (promotor de Justiça do MP/PA); Talita Musembani (administradora judicial); e Ulisses Dias de Carvalho (procurador do Trabalho).
Além da palestra, também houve o lançamento da obra “Recuperação Empresarial e Falência: aspectos práticos”. O livro é uma obra coletiva organizada por Daniel Carnio Costa, Felipe Herdem Lima e Juliana Bumachar.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).