Estão abertas até o dia 28 de junho as inscrições para o VI Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, que será realizado em 29 de junho, de forma híbrida, das 9h às 18h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e por meio do canal da instituição no YouTube.
O seminário, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), é destinado a membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições do CNMP. Será fornecido certificado de participação.
Os membros e servidores indicados pelos Ministérios Públicos para participarem do 2º encontro da Rede Autocompositiva, que será realizado no dia seguinte, 30 de junho, poderão participar do seminário presencialmente ou a distância.
O evento será composto por palestras e apresentações que abordarão temas relacionados à atuação resolutiva do Ministério Público na autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais.Confira a programação aqui.
2ª Reunião do projeto Rede Autocompositiva
As inscrições para a 2ª reunião do projeto Rede Autocompositiva estão abertas até o dia 29 de junho. O evento será realizado em 30 de junho, das 8h30 às 18h, na sede do Conselho. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições do CNMP. Haverá certificado de participação.
A primeira parte do encontro ocorrerá das 8h30 às 10h30, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. É dirigida a membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral.
Na ocasião, serão feitas apresentações do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho.
Na sequência, começará a segunda parte da reunião, que será presencial, no Plenário do CNMP, e restrita a membros e servidores indicados pelos Ministérios Públicos para representarem os respectivos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição no MP.
Na oportunidade, serão realizadas rodadas de diálogos entre os representantes sobre a estruturação dos núcleos, troca de experiências e construção de estratégias para o fomento da atuação resolutiva autocompositiva do MP.
Projeto
O projeto Rede Autocompositiva consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público.
O objetivo da reunião é promover a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas práticas. Além disso, servirá como facilitador do processo de interlocução e integração e de rede de apoio para a implementação de novos núcleos.
Em 6 de abril deste ano, a UNCMP realizou o 1º encontro do projeto Rede Autocompositiva. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da UNCMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães. Na oportunidade, foram apresentadas iniciativas dos núcleos de incentivo à autocomposição do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS), conhecido como “Mediar”, e do Ministério Público Estadual do Paraná (MP/PR), denominado “Nupia”.
A segunda parte do evento, por meio da plataforma Teams, foi dedicada a discussões internas e restrita aos membros e servidores inscritos e contou com 143 participantes e um representante do Núcleo de Autocomposição de cada Ministério Público.
Autocomposição no Ministério Público
O seminário e a reunião da Rede Autocompositiva tratarão sobre ideias que possam fortalecer e incentivar as ações de capacitação e aplicação dos métodos autocompositivos, tendo como foco a resolutividade da atuação do Ministério Público.
Em 2014, o CNMP instituiu, por meio da Resolução nº 118, a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. Entre outras questões, a norma disciplinou que a instituição deve implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais.
Nesse sentido, o artigo 7º, inciso VII, da resolução estabelece que compete às unidades e ramos do Ministério Público a criação de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição, compostos por membros, cuja coordenação será atribuída, preferencialmente, aos profissionais atuantes na área. Entre as atribuições previstas para esses núcleos na referida resolução está a atuação na interlocução com outros Ministérios Públicos e parceiros.
Serviço
VI Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público
Data: 29 de junho.
Horário: 9h às 18h.
Local: sede do CNMP, em Brasília.
Transmissão: canal do CNMP no YouTube.
Inscrições: 10 a 28 de junho, pelo Sistema de Inscrições do CNMP
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público e público em geral.
Confira a programação.
2ª Reunião da Rede Autocompositiva
Data: 30 de junho.
Horário: 8h30 às 18h.
Local: sede do CNMP, em Brasília.
Transmissão: canal do CNMP no YouTube (primeira parte - Apresentação dos núcleos permanentes).
Segunda parte - Atividades restritas a membros e servidores indicados pelos respectivos Ministérios Públicos).
Inscrições: primeira parte. 10 a 29 de junho, pelo Sistema de Inscrições do CNMP
Públicos-alvo: primeira parte - Membros e servidores do Ministério Público e público em geral. Segunda parte – Membros e servidores indicados pelos respectivos Ministérios Públicos.
Informações adicionais sobre os dois eventos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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