Nesta terça-feira, 14 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Confederação Israelita do Brasil (Conib) celebraram acordo de cooperação técnica para contribuir com o esforço nacional de combate ao discurso de ódio, por meio da coordenação e execução de trabalhos conjuntos.

A solenidade de assinatura ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP, em Brasília. Firmaram o acordo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Conib, Claudio Lottenberg; e o secretário da Conib, Rony Vainzof.

Segundo Augusto Aras, atualmente, com o aumento e a piora de casos de discurso de ódio, sobretudo disseminados em meios de grande propagação, como redes sociais, torna-se ainda maior o desafio de se alcançar uma análise teórica da questão, capaz de auxiliar empresas, organizações e entidades a lidar e mitigar tais casos.

“Não podemos olvidar que somos todos herdeiros da barbárie que ocorreu na 2ª guerra mundial e, por isso, qualquer nova tentativa de discurso de ódio, através da coisificação de um povo, de uma cultura, de um ser humano por qualquer característica que seja, que o coloque em posição verticalmente inferior ao que fala, deve ser fortemente repudiada e deve-nos remeter à memória o alto custo humano que a reiteração de tal comportamento gera”, afirmou Aras.

O presidente da Confederação Israelita do Brasil, Cláudio Lottenberg, disse reconhecer o importante papel que toda ação pedagógica pode ter perante todas as minorias, e não apenas a judaica. “Do que assisti aqui desde a minha chegada e venho ouvindo pessoas que representam o Ministério Público, digo que, como cidadão brasileiro, sinto-me muito orgulhoso por ver colegiado de tão alto nível, representatividade e responsabilidade em cima de algo que nos é caro dentro de um mundo democrático e contemporâneo. Estamos muito preocupados com a politização de certos temas e com a forma como a sociedade deve se defender no sentido de propagar o que é verdadeiro e correto, e mitigar o que distorce a realidade”.

Outro representante da comunidade israelita, Rony Vaizonf falou sobre o debate entre liberdade de expressão e o discurso de ódio. “O primeiro é fundamental para a democracia. O outro, por sua vez, representa a intolerância e um lugar de fala sem empatia, despindo pessoas e grupos vulneráveis da sua dignidade diante do maléfico uso da agressividade, indiferença, rancor e ataques direcionados”.

Vaizonf destacou decisões do Supremo Tribunal Federal. Em 2003, uma decisão mostrou o entendimento da Corte quanto aos limites à liberdade de expressão definidos pela Constituição Brasileira. Em junho de 2019, o Supremo criminalizou a homofobia como forma de racismo. Para ele, iniciativas como a assinatura do acordo celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público contribuem para dar visibilidade, tirar a sociedade da neutralidade e adotar medidas que evitem situações catastróficas. “Esse acordo, prevendo medidas preventivas, de conscientização e de educação de princípios éticos, além de medidas repressivas, é tão relevante para a comunidade judaica e todas as minorias que sofrem com expressões odiosas”.

O acordo tem como base a parceria estabelecida entre a Conib e a FGV Direito de São Paulo para realizar uma pesquisa sobre discurso de ódio. O objetivo é esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma matriz de variáveis que serve para identificar, avaliar, regular e sancionar esse tipo de manifestação em casos concretos, construída com base no levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais.
A ideia de fazer uma parceria foi inicialmente tratada com o Ministério Público Federal, mas a Conib manifestou interesse em estendê-la a todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

Entre outras atividades, o acordo celebrado entre o CNMP e a Conib prevê a criação de grupo de trabalho com a participação de membros do Ministério Público especialistas no assunto; a realização de seminários e disseminação do conteúdo nos tribunais e nas universidades sobre o tema, por meio da pesquisa e da matriz; a realização de audiências públicas envolvendo Ministério Público, magistratura, delegados de polícia, provedores de aplicação, academia, entre outros, com o intuito de criar mecanismos para reduzir e combater o discurso de ódio.

O acordo inclui, ainda, o estudo e a proposição de eventuais alterações legislativas; a criação de um portal para disseminar a pesquisa e a matriz; a criação de canal de comunicação para reportar incidentes envolvendo discurso de ódio, monitorando e incentivando para que essa plataforma de acesso seja utilizada e, com isso, aumentar a transparência do assunto, possibilitar estudo dos incidentes e dados estatísticos com base em premissas acadêmicas e metodológicas; e a criação de “tracker” de incidentes de ódio pelo Brasil.

As unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir ao acordo, como integrantes, desde que se comprometam a seguir integralmente as cláusulas do documento, o plano de trabalho e o termo de adesão.

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).