“O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é um verdadeiro reposicionamento humanista do Ministério Público brasileiro”. A afirmação é do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, e foi feita nesta segunda-feira, 27 e junho, durante o lançamento do projeto, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. “Neste momento, fazemos uma convocação aos integrantes do Sistema de Justiça e toda a sociedade a conferir um novo olhar para a realidade de pessoas que diariamente são vítimas de crimes, de omissões, do excesso de burocracia, do despreparo de certos agentes públicos. Tenhamos um olhar empático, cuidadoso e ativo,” completou.
O evento marcou o início de uma mobilização pela proteção integral das vítimas e seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve os direitos violados. A abertura contou, também, com a participação de pessoas que vivenciaram a busca por justiça, como Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Izabella Nardoni, morta em 2008, e Arnaldo Manoel dos Santos, ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado por causa da extração de sal-gema.
O procurador-geral da República destacou que o movimento tem o intuito de facilitar e ampliar o acesso à informação, promover a proteção dos direitos das vítimas e “humanizar o atendimento a ela conferido, porque quem tem o direito violado merece ser acolhido, respeitado e reparado”. Além disso, Aras afirmou que é imprescindível reconhecer a necessidade de estabelecimento de um trato diferenciado da vítima no sistema democrático de direito, com vistas a contribuir com a concretização dos ideais de justiça, liberdade e solidariedade. Para o presidente do CNMP, o Ministério Público precisa superar a ideia de órgão exclusivamente acusador para passar a exercer o papel de acolhimento. “Para isso, é fundamental pensar em integração, diálogo e composição. E é isso que buscamos constantemente: a promoção do diálogo e a integração, não só com as instituições do Estado, mas também com os segmentos da sociedade”.
Aras ressaltou que o Ministério Público não pode ser uma instituição distanciada nem da sociedade nem do Estado. Nesse sentido, defendeu a ampliação do diálogo entre todos os atores. “Mais diálogos como aquele que conduziu ao consenso entre diversos atores sociais e institucionais na elaboração de dois projetos de lei que compõem o Estatuto das Vítimas, os PLs 3.890/2020 e 5.230/2020. É recomendável que todos nós, que integramos o sistema de Justiça, tenhamos conhecimento desses textos; que, aliás, tiveram contribuição importante do MP brasileiro por meio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do CNMP”.
O que disseram os participantes da mesa de abertura
Alberto Bastos Balazeiro – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “Este evento dá vez e voz àqueles que são vítimas das ações que tanto combatemos. Os depoimentos trazem a responsabilidade para as instituições que lidam com o tripé que sempre buscamos: acolhimento, prevenção e reparação integral”.
Márcio Luiz Coelho – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux: “Talvez estejamos dando os primeiros passos rumo à construção de um momento em que se pode pensar no resgate do papel da vítima no âmbito do processo penal. Nessa perspectiva, se a gente pensa em todo esse aparato estatal criminalizador como instrumento de tutela de direitos fundamentais, não tem como deixar a vítima à margem dessa história”.
Oswaldo D’Albuquerque – Conselheiro do CNMP e corregedor nacional do Ministério Público: “Este momento é altamente simbólico no que diz respeito à ressignificação e ao redescobrimento das vítimas de infrações penais e graves violações de direitos humanos. Momento em que se busca colocar a vítima no papel da centralidade e dar importância à atuação estratégica do MP em prol de sua promoção integral e consequente promoção dos seus direitos fundamentais. A vítima não pode ser relegada ao segundo plano da atuação estatal”.
Alcides Martins – Diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU): “Com imensa satisfação, participei da assinatura do Edital Acadêmico 113/2022, que dispõe sobre a publicação e os direitos das vítimas. O objetivo é assegurar os direitos fundamentais às vítimas de ações penais, atos infracionais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. Há também a Resolução CNMP 243/2021, que cria a Política Institucional de Proteção, Integração e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Parabéns ao MP pela contribuição e pelo empenho por um mundo mais justo, mais fraterno e mais humano”.
Norma Angélica Cavalcante – Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG): “O Movimento Nacional é uma pauta positiva para a sociedade e para o Ministério Público e que está no Congresso Nacional, onde tramita o Estatuto das Vítimas. Vamos ajudar a consolidar essa iniciativa, que tem o apoio dos procuradores-gerais dos Estados e da União.”
Carlos Vinícius Alves Ribeiro – Secretário-geral do CNMP e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU: “Este movimento afasta a vítima do Estado ofensor e, algo que o MP já faz, e agora com mais presença, traz a vítima para o centro da atenção da nossa atuação e devolve a sua dignidade. Além disso, o Movimento tem algumas frentes já realizadas pelo CNMP, como o acordo de cooperação firmado com a Secretaria da Mulher do DF e o canal especializado da Ouvidoria Nacional do MP. E na ESMPU, haverá um eixo acadêmico, desenvolvido em parceria com as escolas dos MP e com a Unidade Nacional de Capacitação do MP”.
Ubiratan Cazetta – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR): “O Ministério Público, em qualquer de suas dimensões, atuando na tutela coletiva, na defesa da probidade administrativa ou na área criminal, precisa ter em mente que o seu papel é o de buscar a justiça. E, essa justiça não haverá se as vítimas não tiverem sido ouvidas atentamente e acolhidas e tratadas com respeito”.
Carolina Mercante – Procuradora do Trabalho, representando o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antônio Vieira: “O Movimento representa incentivo à priorização, por todos os ramos do MP, para a proteção e reparação das vítimas em todo o país. No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), estamos certos de que procuradores e procuradoras agirão com seriedade, competência técnica e imparcialidade na defesa das vítimas de danos ocasionados nas relações de trabalho, em especial, os danos ocasionados à submissão ao trabalho análogo ao escravo, os assédios moral e sexual e os acidentes de trabalho”.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O projeto, que vem ganhando corpo desde o início deste ano, prevê ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro.
O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização e a violência institucional. Para isso, o movimento vai promover capacitações, editar publicações e realizar campanhas, como forma de mobilizar o MP e a sociedade para o tema, além de acompanhar proposições legislativas e debates.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).