Na terça-feira, 28 de junho, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 18 processos integralmente durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022. Além disso, foi solicitado pedido de vista em um procedimento e aprovada a prorrogação de prazo de sete processos disciplinares.
Dos processos julgados, sete foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: avocação, consulta, correição, procedimento de controle administrativo, proposição, reclamação disciplinar reclamação para preservação da competência e da autoridade das decisões do Conselho, revisão de processo disciplinar e proposição.
No início da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, conduziu a solenidade de posse do juiz de direito de São Paulo Jayme de Oliveira ao cargo de conselheiro, para o biênio 2022/2024, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Além de empossado, Oliveira foi eleito, por unanimidade, para presidir a Comissão de Saúde do Conselho.
Durante a sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, fez um balanço da viagem realizada neste mês à Região Amazônica e detalhou providências para acompanhar o andamento da investigação da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Na sequência, o CNMP e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram acordo de cooperação técnica e administrativa para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para a construção da primeira sede própria do Conselho.
Ainda na sessão, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. falou sobre os dez anos de atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, a qual preside.
O conselheiro e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Daniel Carnio, fez o lançamento do podcast “Escuta MP”, produzido em parceria com a Escola Superior do Ministério do Estado de São Paulo. O programa desta semana aborda a Resolução CNMP nº 244/2022, que disciplina os critérios de remoção e promoção na carreira do Ministério Público.
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, apresentou proposta de resolução com o objetivo de instituir diretrizes para a realização de atos por meio de videoconferência no Ministério Público e propôs uma emenda ao Regimento Interno do CNMP para prever o envio de cópia das proposições apresentadas perante o Plenário para as entidades representativas dos procuradores-gerais e corregedores-gerais.
O conselheiro Rodrigo Badaró apresentou proposta de resolução para tornar obrigatória a gravação dos atos, realizados presencialmente ou por videoconferência, relacionados à instrução dos procedimentos instaurados no Ministério Público.
Além disso, trinta procuradores e procuradoras do Trabalho que estão participando do curso de ingresso e vitaliciamento visitaram o Plenário do CNMP e acompanharam a sessão. Na oportunidade, foram recepcionados pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e por conselheiros.
Próximas sessões
A próxima reunião do Plenário do CNMP está marcada para o dia 12 de julho, das 9h às 19h, quando ocorrerá a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2022, para o julgamento dos processos indicados pelos respectivos relatores. A pauta dos procedimentos será publicada na próxima semana.
Já no dia 9 de agosto, a partir das 9 horas, será realizada a 11ª Sessão Ordinária presencial.
Veja aqui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre de 2022.
Saiba mais sobre a 10ª Sessão Ordinária de 2022