A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, no dia 30 de agosto, das 9h30 às 18h, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, para discutir e elaborar projetos para a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).

 

A iniciativa tem como objetivo ainda avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

 

O evento traz painéis com a presença de representantes do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

 

A programação do evento será divulgada em breve. O evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

 

 

O evento é decorrente do cumprimento da Recomendação CNMP nº 89/2022, que dispõe sobre a criação do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a ser realizado no CNMP e em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, anualmente, no mês de agosto – época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha.

 

Tal recomendação foi editada em função da necessidade do enfrentamento à violência contra a mulher, além de constituir um dever legal, condizente com a própria vocação institucional do Ministério Público. A norma fomenta o desenvolvimento de uma cultura fundada nos direitos humanos e na defesa do respeito mútuo. A Recomendação também evidencia o desenvolvimento de propostas de ação para subsidiar a implementação de política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.  

 

As unidades e ramos do Ministério Público que já confirmaram realização de eventos locais são:

 

- Ministério Público do Estado de Sergipe (1º de agosto) 

- Ministério Público do Estado de Alagoas (1º a 5 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Mato Grosso (2 a 4 de agosto)

- Ministério Público do Estado de Rondônia (3 de agosto) 

- Ministério Público do Estado do Espírito Santo (3 a 5 de agosto)

- Ministério Público do Maranhão (interior do estado: 03, 10 a 12, 15 a 17 de agosto; capital: 08, 19 e 29 de agosto)

- Ministério Público do Estado de Pernambuco (4, 18 e 31 de agosto) 

- Ministério Público do Estado de Santa Catarina (05 de agosto; e 06 a 31 de agosto) 

- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (8 a 14 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Tocantins (8 de agosto)

- Ministério Público do Estado de Minas Gerais (8 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Acre (08 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Trabalho (9 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Ceará (9 a 11 de agosto)

- Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio do Ministério Público do Estado de Goiás (12 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Amazonas – segunda quinzena de agosto

- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal e do Trabalho/RS (19 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Pará (22 de agosto; 24 e 25 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (23 e 24 de agosto)

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (24 de agosto)

- Ministério Público do Piauí (29 de agosto)

- Ministério Público do Estado do Paraná (previsão para 8 e/ou 19 de agosto) 

- Ministério Púbico do Estado de Roraima (previsão para 26 de agosto)

Novas adições: 

Ministério Público do Estado do Maranhão (3 de agosto; de 10 a 12 de agosto; de 15 a 17 de agosto – interior).  (Na capital, 8, 19 e 29 de agosto). 

Ministério Público do Estado do Pará (22 de agosto; 24 e 25 de agosto) 

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (24 de agosto) 

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (23 e 24 de agosto) 

Ministério Público do Estado do Acre (8 de agosto)

Saiba mais

CNMP recomenda a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria Da Penha”