Estão abertas, até 16 de agosto, as inscrições para o primeiro seminário da jornada temática “Recuperação Judicial e Falência”, que será realizado no dia 17, das 9h à 12h, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube.
O evento, aberto ao público em geral, é uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP).
A jornada temática “Recuperação Judicial e Falência” consiste em uma série de seminários realizados pelos subgrupos de estudos que compõem grupo de trabalho instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, elaborar manual de boas práticas, apresentar eventual proposta de aprimoramento legislativo da matéria e aprofundar os mais variados subtemas que permeiam a atividade ministerial sobre o assunto.
A abertura do seminário será feita pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, e pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira.
O encontro abordará os seguintes temas dos subgrupos, coordenados por Nilton Belli Filho, membro do Ministério Público de São Paulo; Marcelo Vachianno, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Leonardo Araújo Marques, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Ulisses Dias de Carvalho, membro do Ministério Público do Trabalho no Estado de Pernambuco: Pré-insolvência e autofalência; Falência: venda de ativos e pedido de restituição; Falência e recuperação judicial: fiscalização do Administrador Judicial e pagamento de credores; e Habilitação de créditos e impugnações de créditos em falências e recuperações judiciais.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola Superior do MP/SP.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho com foco na atuação do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 45/2022, pelo prazo de um ano, no âmbito da UNCMP e do gabinete do conselheiro Daniel Carnio.
O GT é presidido pelo conselheiro Daniel Carnio e composto, também, pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., que exerce a função de vice-presidente, e Engels Muniz.
Além deles, integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.
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