Nesta terça-feira, 9 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2022, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, lançou projeto destinado a difundir o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) aos membros do Ministério Público brasileiro.

O conselheiro explicou que a difusão consistirá no treinamento e capacitação pela CSP, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), dos membros do Ministério Público brasileiro.

O método Apac tem o objetivo de promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional, realizado pela Apac.

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidades jurídicas próprias e sem fins lucrativos, que visam a auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e socorrendo as vítimas.

A administradora do método é a FBAC, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que orienta e fiscaliza a correta aplicação da metodologia, ministrando cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades a fim de consolidar as existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas Apac.

O método Apac, realizado no Brasil e no exterior, tem como resultados baixo índice de reincidência (menos de 15%), baixo custo de manutenção das unidades, cerca de R$ 1.100 mensais por pessoa, ausência de violência ou rebeliões e poucas fugas ou abuso de confiança no regime semiaberto.

Em sua apresentação, o conselheiro Jaime de Cassio destacou que “a CSP prima pela reafirmação da unidade institucional, orientando e auxiliando os ramos e as unidades ministeriais na definição de balizas de atuação capazes de fomentar, com maior eficiência, a criação, o desenvolvimento ou a correção de políticas relativas ao sistema prisional, sempre com respeito à independência funcional e às particularidades regionais ou locais. Dentre tais políticas de viés inovador no sistema prisional, destaca-se o método Apac”.

Após a apresentação do conselheiro, o presidente do CNMP, Augusto Aras, elogiou a iniciativa. “Esse é um trabalho relevante. Precisamos ter cuidado com todo e qualquer cidadão. Não temos cidadãos de primeira nem de segunda importância, todos são importantes. Acompanho com preocupação a ideia da ressocialização e da justiça restaurativa. É preciso certo grau de sentimento de fraternidade em razão de todos os preconceitos que, ao longo da história, foram constituídos ao redor de quem entra e sai do sistema prisional”.

Objetivos gerais e específicos

São objetivos gerais do projeto da CSP divulgar o método Apac aos membros do Ministério Público brasileiro, treiná-los para que atuem no fomento do método em território brasileiro e capacitá-los para conduzirem, desde os aspectos jurídicos iniciais até o início das atividades, o processo implantação de novas unidades.

Já os objetivos específicos são facilitar a abertura de canais de diálogo para a construção de parcerias entre os órgãos do Ministério Público no Brasil e a FBAC; realizar um evento nacional presencial na sede CNMP, em Brasília, acerca do método Apac, com palestras por parte de membros do Ministério Público, integrantes do Judiciário, componentes da FBAC e especialistas no tema; e elaborar cartilha a fim de instruir os membros do Ministério Público acerca do método, bem como a respeito do processo de implantação de novas unidades.

Matéria relacionada

Em Minas Gerais, comissão do sistema prisional conhece trabalho realizado pela Apac

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)