Na sexta-feira, 12 de agosto, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Daniel Carnio participaram do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha realizado pelos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo (MP/SP) e de Goiás (MP/GO) e suas respectivas Escolas Superiores.
O evento é decorrente da Recomendação CNMP nº 89/2022, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada no CNMP e em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, anualmente em agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir e incentivar projetos para a efetiva aplicação de referida lei.
A iniciativa dos MPs celebrou o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. O evento contou com a participação de diversas especialistas em temas ligados às ferramentas voltadas a prevenir e combater crimes praticados com o recorte de gênero.
Em sua fala, o conselheiro Otavio Rodrigues, que também exerce o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), alertou para a necessidade de compreender que a violência contra a mulher ocorre em todos os estratos sociais. Já o conselheiro Daniel Carnio, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público(UNCMP), endossou a necessidade de se discutir o tema.
A membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo também participou do encontro. Na ocasião, ela disse que “o MP/SP é protagonista em grandes causas que trazem inspiração para outras unidades da instituição". Na visão do diretor da Escola Superior do MP/SP, Paulo Sérgio de Oliveira, “a aplicabilidade da Lei Maria da Penha não se faz apenas internamente, mas com a ajuda da sociedade e da rede de proteção".
Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, Vidal Serrano, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, destacou o fato de o ciclo de diálogos ser fruto de uma iniciativa do CNMP, demonstrando a importância da Lei Maria da Penha para a atuação de promotores e procuradores.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vecchi, tratou da necessidade de se revisitar os temas que remetem à aplicação da Lei Maria da Penha. "A principal palavra para os dias de hoje e para o futuro é diálogo. Sempre que as instituições se reúnem para tratar de assuntos comuns a todas elas percebemos que a atuação do Ministério Público se aprimora", opinou.
Também na solenidade de abertura, a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, apresentou números impactantes. "Em 2020, tivemos aumento de 36% de acionamento da polícia por conta de crimes contra as mulheres. Uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu violência doméstica e procurou a rede de proteção", afirmou. O diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Adriano Godoy, disse que o combate à violência de gênero “exige reflexões e debates".
Para a secretária do Conselho Superior do MP/SP, Tatiana Bicudo, é crucial abordar não só as alterações legislativas trazidas com a Lei Maria da Penha, mas também a mudança de visão do Judiciário, as políticas públicas incentivadas pela ferramenta legal. "Tenho certeza de que esse ciclo de diálogos e a troca de experiências entre instituições é muito significativa, permitindo que avancemos".
Também presente à solenidade de abertura, o secretário especial de Políticas Criminais do MP/SP, Arthur Lemos, disse que é preciso “conscientizar secretários de saúde para que divulguem dados de violência psicológica e assédio em equipamentos públicos” para reduzir a subnotificação.
Apresentações
Presidida pela promotora de Justiça do MP/SP e membro auxiliar da UNCMP, Fabíola Sucasas, a primeira mesa do evento tratou da atuação do sistema de Justiça e segurança pública e a importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica.
A assessora da Procuradoria-Geral de Justiça traçou um panorama dos crimes contra a mulher no Brasil, ressaltando que quase 2.700 foram vítimas de feminicídio no país ao longo dos últimos dois anos. "Mais de 70% delas eram mulheres negras".
"Historicamente, a mulher sempre foi fragilizada. Sempre foi vítima. Hoje, afortunadamente, a mulher assume um papel diferente", disse o desembargador do Tribunal de Justiça Luís Soares.
A secretária municipal de Justiça de São Paulo, Eunice Prudente, falou do sistema de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha. "A mulher já deveria ter uma entrada própria, diferente da usada pela Polícia Militar. É preciso também que haja um assistente social capaz de encaminhar essa vítima a um serviço público imediato".
A diretora de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Paraná, Denise Ratmann, sustentou que “todas as ocorrências são complexas, multidimensionais e carregadas de um componente cultural moldado em diferentes momentos históricos".
Integrante do Instituto Maria da Penha, a advogada Raissa Braga trouxe ao debate a importância do terceiro setor. "Essa mulher precisa de um abraço acolhedor, de alguém que diga: 'agora, daqui para a frente, está tudo bem'", afirmou.
A médica sanitarista Marta Maria Alves afirmou que “a violência física é um processo crônico que pode ter o desfecho fatal do suicídio ou do feminicídio".
Para a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, a pandemia de covid-19 escancarou a existência da pandemia de violência contra a mulher. "Precisamos de policiais capacitados para atender essas mulheres", considerou.
A coordenadora regional de educação em Goiânia, Enicleia Cristiana Morais, trouxe detalhes da implementação do Projeto Ponto de Escuta Ativa nas escolas do município. O projeto tem como objetivo identificar vítimas, viabilizar meios de atendimento, mediar estratégias por meio de ouvidoras e articular a participação de organismos da sociedade civil em harmonia com instituições públicas, sempre com foco em crianças e adolescentes.
Na parte da tarde, a mesa foi presidida por Tamara Andreia Botovchencko, promotora de Justiça de Goiás. e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero e do Núcleo de Diversidade daquela instituição.
Silvia Chakian, coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas de Violência do MP/SP (NAVV), participou como debatedora. Ela considerou importante abordar como atitudes que culpabilizam a mulher vítima de violência persistem na atualidade, mostrando aspectos comuns a casos ocorridos décadas atrás com outros mais recentes. "Isso nos leva a questionar se nossos avanços foram significativos. Acredito que foram, mas precisamos pensar: para quais mulheres?", indagou.
Rúbian Corrêa, coordenadora a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás (Copevid), mostrou de que maneira o colegiado vem atuando para marcar os avanços legislativos e a efetividade da Lei Maria da Penha. "Temos ido ao Congresso Nacional para mostrar aos legisladores a necessidade de se avançar em determinado projeto de lei. Por outro lado, estabelecemos uma vigilância constante diante de iniciativas que, infelizmente, querem transformar em retrocessos nossos avanços", relatou.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Carla Rodrigues Araújo de Castro ressaltou a importância de estancar a violência psicológica, que evoluiu para violência física, sexual ou o feminicídio.
Para falar de alterações legislativas com enfoque no Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o ciclo de diálogos contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Sara Gama. Resultado de um trabalho conjunto entre a Copevid e o Fórum dos Juízes da Violência Doméstica, o formulário foi disponibilizado para todas as instituições públicas ou privadas integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Valdirene Sanches abordou a violência de gênero no sistema prisional. Lucimara Campaner, promotora de Justiça de Roraima, apresentou experiências ligadas à aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo mulheres indígenas e imigrantes venezuelanas.
A aplicação da Lei Maria da Penha em caso de vítimas meninas foi o tema da fala da promotora de Justiça do Estado de Goiás Ariane Patrícia Gonçalves. De acordo com ela, casos de violência doméstica contra meninas ainda esbarram em entendimentos jurídicos e conceitos de gênero equivocados.
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