Na sexta-feira, 19 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), assinou adesão ao projeto "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas", do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa foi a segunda adesão de uma unidade do MP ao projeto. A primeira foi o Ministério Público de Pernambuco, que aderiu no dia 18 do mesmo mês. 

A assinatura ocorreu durante o Seminário "Direito das Vítimas", realizado com o objetivo de discutir o Estatuto das Vítimas, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, e apresentar o projeto “Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas”. A programação contou com as participações de membros do Ministério Público do Pará e de outros estados, bem como do público externo.

Além do procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., compuseram a mesa de abertura do seminário o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, coordenador do projeto "Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas", o diretor geral do CeAF, Edvaldo Sales; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, José Maria Gomes; o presidente da Associação do Ministério Público do Pará (Ampep),  Alexandre Tourinho; e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta. 

O projeto "Movimento nacional em defesa dos direitos das vítimas" tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, bem com monitorar a implementação da “Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas”, estabelecida pela Resolução CNMP n. 243/2021, no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

Na oportunidade, o coordenador do projeto e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, destacou a importância da participação do MP/PA nessa iniciativa: "O Ministério Público do Pará foi um parceiro desde o início da idealização desse projeto, que começou em outubro do ano passado. A assinatura do termo mostra o empenho e o comprometimento do Pará com essa campanha. É um projeto que muda um pouco o eixo cultural que a gente sempre vê, tudo era o acusado e as vítimas eram muito esquecidas. A vítima precisa ser acolhida, respeitada e para nós é muito significativo que o Pará assine esse termo, que é muito mais do que simbólico, ele acaba levando uma efetivação, uma agregação maior entre as instituições." 

Já a promotora de Justiça do Estado do Pará, membro auxiliar da Secretaria-Geral do CNMP e coordenadora do Grupo de Trabalho “Direito das Vítimas”, afirmou que “o termo de adesão é um compromisso do Ministério Público do Estado do Pará com os objetivos, com as causas, e as ações que estão sendo delineadas no projeto da presidência do CNMP. Basicamente, é um compromisso de respeito e realização do que está previsto na Resolução 243 do Conselho Nacional. Estamos colhendo essas adesões em diversas unidades de Ministérios Públicos. O CNPG já aderiu, como forma de representar a união dos Ministérios Públicos, o Colégio de Corregedores Nacional e o Colégio de Escolas também aderiram".   

O procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., formalizou a adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao projeto e assinou o termo de adesão e compromisso", que possui também como signatário o presidente CNMP, Augusto Aras. Em sua fala, Mattar enfatizou que o Ministério Público vive mais um momento emblemático em sua história. “Quando se fala em direitos humanos, os olhos são voltados imediatamente às questões temáticas direcionadas às populações vulneráveis e aos hipossuficientes, e, muitas vezes a seara criminal é esquecida. As vítimas na área criminal são as pessoas atingidas pela violência que assolam nosso país. Por isso, fico muito feliz pela iniciativa do CNMP, que dirige um olhar para o direito das vítimas". 

Sobre a assinatura do termo de adesão e compromisso pelo MP/PA, disse César Mattar: “Temos a honra e o privilégio de aderir em nosso mandato a esse movimento. Tenha certeza de que em todos os momentos que o Conselho Nacional acionar, o Ministério Público do Estado do Pará estará presente e intensificando a atuação”. 

De acordo com o promotor de Justiça Edvaldo Sales, diretor-geral do CEAF, a temática é de extrema relevância para o trabalho do Ministério Público e ainda não havia sido abordada em nenhum evento, por isso foi realizada agora. "É uma matéria relativamente nova porque, embora o direito, em geral, discipline questões relacionadas às vítimas, pela primeira vez, caso o projeto seja aprovado, nós teremos um estatuto específico de tutela das vítimas". 

Assista aqui à integra do seminário. 

*Com informações do MP/PA. 

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