Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e MP/RJ prorrogam, por cinco anos, vigência do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - Conselho Nacional do Ministério Público

Sinalid
Publicado em 14/9/22, às 12h42.

13 09 22 sinalidNessa terça-feira, 13 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) prorrogaram, por cinco anos, o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que instituiu o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A solenidade de assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022.   

Assinaram o acordo o presidente do CNMP, Augusto Aras, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), Luciano Mattos (foto).   

Durante a assinatura, Augusto Aras afirmou que, “tendo como objetivo desenvolver ações conjuntas entre os partícipes na sistematização e tratamento das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, de forma a potencializar as ações de busca por meio do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), a prorrogação do mencionado acordo é de fundamental proficuidade”.   

Aras aproveitou a ocasião para destacar que a Procuradoria-Geral da República, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional, “está desenvolvendo, em conjunto com países latino-americanos, um sistema que será utilizado para detectar casos de pessoas desaparecidas, de   tráfico de pessoas e de outras ocorrências ilícitas que devem ser veladas pelo Ministério Público Federal e pelos MPs dos estados e do Distrito Federal, especialmente os que estão próximos das fronteiras”.   

Em sua apresentação, o conselheiro Otavio Rodrigues disse que o Sinalid “se insere numa das mais belas missões institucionais do CNMP, que consegue, de maneira muito eficaz, produzir e implementar políticas públicas”.   

Na sequência, o procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Luciano Mattos, afirmou que o Sinalid “é um programa que nos enche de orgulho e que permite dar contribuição efetiva ao Ministério Público e à sociedade. O aditivo prorroga um trabalho exitoso”.   

Sistema 

O Sinalid foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o MP/RJ em agosto de 2017. Posteriormente, a iniciativa foi estendida às outras unidades do Ministério Público. O programa incentiva a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.   

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP conta com um comitê formado por membros do Ministério Público para acompanhar o Sinalid.   Neste ano, o Sinalid ultrapassou a marca de 87 mil casos registrados, distribuídos em 22 unidades da Federação, consolidando-se como o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas e situações correlatas no país.  Vários são os usuários do Sinalid, dentre os quais profissionais do Ministério Público, da segurança pública, da assistência social, da saúde e de organizações não governamentais utilizam o sistema.  

Dados atualizados até este mês apontam que o sistema já atuou com êxito em 19.533 casos de desaparecimento, com a localização efetiva da pessoa declarada desaparecida ou com a constatação de sua localização pelos familiares, após o registro do desaparecimento no sistema.  

O sistema é gerido em âmbito estadual por meio de Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs), criados nas estruturas dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, os quais são responsáveis por administrar a concessão de credenciais de acesso ao sistema e articular com atores e órgãos da administração pública local o uso e participação no Sinalid.   

Página 

Na página do Sinalid, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel – em formato de Business Intelligence (BI) – que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas por cada Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal.  

Até o momento, a plataforma registrou 87.273 desaparecimentos. As informações podem ser visualizadas por estado, ano, sexo, idade e cor da pele das vítimas.  

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Veja aqui mais fotos do evento. 

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

 


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