Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário do CNMP julgou 40 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 13 de setembro - Conselho Nacional do Ministério Público

Sessão
Publicado em 14/9/22, às 14h46.

13 09 22 sessaoNessa terça-feira, 13 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 40 processos e aprovou a prorrogação de prazo de seis procedimentos disciplinares.  

Dos processos julgados, 13 foram sobre procedimentos de controle administrativo, 11 trataram de conflitos de atribuições e oito se referiram a pedidos de providências. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: correição, inspeção, processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por inércia ou excesso de prazo e revisão de processo disciplinar. 

No início da sessão, o CNMP e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinaram acordo de cooperação técnica para implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para aperfeiçoar a atuação dos membros do MP e da ANA. 

Na sequência, o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) assinaram a prorrogação, por cinco anos, do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que instituiu o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Ainda na parte da manhã, o presidente do Conselho, Augusto Aras, comunicou ao Plenário assinatura do termo de cooperação firmado entre o CNMP, o Tribunal Superior Eleitoral e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer ações de cooperação para prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral. 

O conselheiro Rogério Varela apresentou proposta de resolução que estabelece a exigência de conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça no conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público. 

Também na sessão, o presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, conselheiro Daniel Carnio, divulgou o lançamento do terceiro programa do podcast Escuta MP. A edição deste mês tem como convidado o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiro do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque, que aborda o papel das Corregedorias do Ministério Público perante a Resolução CNMP nº 244/22, que disciplina os critérios de remoção e promoção na carreira do Ministério Público.  

Em relação à parte disciplinar, o Plenário aplicou a penalidade de censura a membro do Ministério Público Militar.  

Próxima sessão: pauta trancada    
A próxima reunião presencial do Plenário do CNMP está marcada para a próxima terça-feira, 20 de setembro, a partir das 9 horas, quando será realizada a 14ª Sessão Ordinária de 2022. A pauta de julgamentos estará trancada, de modo que será composta apenas pelos processos que não foram julgados na 13ª Sessão Ordinária.

O motivo do trancamento é que não houve tempo hábil para a publicação da pauta da próxima sessão ordinária. Ficam mantidas as sustentações orais dos processos que não foram julgados na 13ª Sessão Ordinária, sendo vedada nova inscrição de sustentação oral, nos termos do §5° do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho.   

Veja aqui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre de 2022.  
  

Saiba mais sobre a 13ª Sessão Ordinária de 2022   

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 


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