Oitenta e quatro por cento das unidades do Ministério Público brasileiro possuem portal de legislação de acesso integralmente aberto ao público na internet. Esse é um dos dados que constam do painel, em formato de Business Intelligence, que apresenta o resultado do diagnóstico dos portais de legislação do Ministério Público.
A plataforma foi lançada nesta terça-feira, 20 de setembro, pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), conselheiro Rodrigo Badaró, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O diagnóstico foi apresentado pela servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) Suzanna Louzada, autora da metodologia da pesquisa desenvolvida para elaboração do diagnóstico.
A iniciativa integra o projeto de qualificação dos portais de legislação do Ministério Público do país. A primeira etapa teve como objetivo realizar estudo sobre a situação atual dos portais de legislação de todas as unidades do MP, identificar a realidade das instituições e mapear boas práticas que possam ser replicadas. Para isso, foi utilizada metodologia de pesquisa desenvolvida pela servidora do MP/RS Suzanna Louzada, com base em cinco parâmetros que envolvem 26 aspectos técnicos considerados desejáveis. Esses parâmetros são: usabilidade, cobertura, acessibilidade, relacionamentos e ferramentas. O trabalho incluiu também a análise dos aspectos administrativos, que buscou compreender, nesse ponto, como os portais são gerenciados e como é o fluxo de atualização.
O projeto foi desenvolvido por grupo de trabalho vinculado à Comissão, em parceria MP/RS, e designado na Portaria CNMP-PRESI nº 4/2019, que elaborou e aplicou questionário de avaliação dos aspectos gerais, técnicos e administrativos dos portais, auditou as respostas e fez reuniões presenciais e virtuais.
Ao todo foram analisados os portais de legislação de 26 instituições, incluindo o próprio CNMP, uma vez que cinco declararam não disponibilizar plataforma de acesso aberto na internet. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2020.
Uma das conclusões do diagnóstico é que é necessário empreender esforço para aprimorar os portais de legislação do Ministério Público, “considerando a importância da correta disponibilização da legislação pelo Estado e a sua estreita relação com a segurança do ordenamento jurídico e o exercício da cidadania”.
Além disso, o estudo concluiu que é importante esclarecer que o CNMP “não possui o intuito de realizar críticas ou apontamentos às unidades ministeriais com a publicação desta pesquisa, mas de jogar luz sobre a questão do acesso à informação de caráter normativo produzida por elas e promover debate que acarrete, futuramente, melhorias para os já excelentes serviços prestados pelo Ministério Público brasileiro para a sociedade”.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).