Nessa terça-feira, 20 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou nove processos, iniciou o julgamento de dois procedimentos e aprovou a prorrogação de prazo de um processo disciplinar.
Os nove procedimentos julgados se referiram a cinco conflitos de atribuições, duas proposições, um procedimento de controle administrativo e uma reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público.
No início da sessão, o CNMP, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e Segurança assinaram acordo de cooperação técnica e operacional para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex).
Na sequência, o Conselho assinou acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para atuarem conjuntamente na capacitação na área de inteligência.
Ainda na parte da manhã, o CNMP e a Caixa Econômica firmaram protocolo de intenções que visa à parceria nas áreas de combate à violência doméstica, proteção e independência financeira.
Na ocasião, o presidente do CNMP, Augusto Aras, reforçou o convite para membros e servidores do Ministério Público brasileiro aderirem ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
Também durante a sessão, Aras comunicou que, em razão das datas previstas para as semifinais da Copa do Mundo de 2022, que acontecem nos dias 13 e 14 de dezembro, o Plenário reagendou, para o dia 19 do mesmo mês, a realização da 19ª Sessão Ordinária. Além disso, no dia 15 de dezembro, será realizada a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual, cuja pauta será composta por processos indicados pelos relatores.
Já o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, conselheiro Rodrigo Badaró, lançou o painel, em formato Business Intelligence, que apresenta o resultado do diagnóstico dos portais de legislação do Ministério Público.
À tarde, entre outras deliberações, o Plenário aprovou proposta de recomendação para os Ministérios Públicos atuarem a favor de busca ativa e recuperação da defasagem escolar decorrente da pandemia de Covid-19.
Próximas sessões
As próximas reuniões presenciais do Plenário do Conselho estão marcadas para os dias 11 e 25 de outubro, quando serão realizadas, respectivamente, a 15ª e a 16ª Sessões Ordinárias. As sessões começam às 9 horas, com transmissão, em tempo real, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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