O estudo das melhores práticas desenvolvidas na Europa na proteção dos direitos das vítimas de crimes para aperfeiçoar os caminhos jurídicos de proteção de vítimas no Brasil. Esse é um dos objetivos da participação de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no curso “Proteção de Vítimas Criminais: Estudo Comparado Europa-Brasil”.

O curso acontece até o dia 30 de setembro, em Roma, capital italiana, em formato presencial, e conta com a participação de autoridades acadêmicas, membros do Ministério Público e conselheiros do CNMP.  

A capacitação faz parte das iniciativas do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas e é promovido por meio de uma parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), órgão do CNMP, e a Accademia Juris Roma.  

Segundo o conselheiro presidente da UNCMP, Daniel Carnio, a preocupação com os direitos da vítima é colocada em destaque nesta iniciativa: "O processo penal não pode focar no réu e se esquecer das vítimas. A justiça somente será completa com a tutela dos direitos das vítimas criminais”. O conselheiro afirma que, no curso, há palestras das maiores autoridades do mundo acerca do tema: “Membros do MP da Itália e acadêmicos de Portugal, Espanha, Alemanha e Itália estão dando verdadeiras aulas aos brasileiros, a fim de que possamos replicar esses conhecimentos para o desenvolvimento dessa disciplina no Brasil”.   

Daniel Carnio destaca ainda que “a importância do evento também se revela pela intensa participação das autoridades brasileiras”. O conselheiro aponta: “Temos vários conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, promotores e juízes de vários estados brasileiros presentes neste encontro”.  

A membra auxiliar da Presidência do CNMP, Juliana Felix, também ressalta os aspectos positivos da capacitação: “Mais do que um intercâmbio de informações, conhecer o tratamento conferido à vítima na Europa propicia uma visão holística sobre qual caminho o Ministério Público deve traçar para garantir às vítimas o exercício dos seus direitos e o acolhimento necessário ao longo de todo o processo. Ao CNMP cabe, por meio de diretrizes, difundir as boas práticas entre as unidades ministeriais, visando aprimorar o atendimento à vítima no Brasil”.  

O curso aborda temas como estatuto de proteção das vítimas; mecanismos estatais de assistência, proteção e reparação das vítimas; prevenção e revitimização; e vítimas de crimes praticados por meio das novas tecnologias. No encerramento do evento, o professor Emérito da Universidade de Roma Tre, Luigi Ferrajoli, fará a conferência final sobre o tema vítimas e garantismo.  

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas  

A iniciativa faz parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto da Presidência do CNMP, que visa desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

Para mais informações, basta apenas acessar o site da Accademia Juris Roma ou entrar em contato com a Unidade de Capacitação do MP pelos contatos (61) 3315-9568 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..    

Confira a programação completa.   

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Fotos: CNMP