Estão abertas, até o dia 26 de outubro, as inscrições para o evento “Ministério Público resolutivo: negociação e investigação na proteção ao patrimônio público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro, destinado a membros e servidores do Ministério Público, será realizado em 27 de outubro, das 9h30 às 17h15, na sede do CNMP, em Brasília, e transmitido pelo canal oficial da instituição no YouTube. As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Eventos do Conselho. Haverá emissão de certificados aos participantes.
Farão a abertura do evento o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da CEC, conselheiro Paulo Cezar dos Passos; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do CNPG, Alexandre Magno Benites.
Na sequência, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ministrará palestra sobre a resolutividade do Ministério Público na perspectiva do STF. Em seguida, será realizado debate sobre o assunto.
Na parte da tarde, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca irá ministrar palestra sobre a justiça penal negociada na visão do STJ.
Durante o evento, será lançado o Sistema de Apoio à Investigação (SAI), desenvolvido pela CEC, por meio dos Grupos de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação e de Validação das Trilhas, com apoio do GNPP. O objetivo é auxiliar os membros do Ministério Público na atividade investigativa por meio da apresentação de trilhas de investigação que obtiveram êxito na aplicação por outros integrantes da instituição. A ferramenta será apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Luciano Taques Ghignone, coordenador do grupo de trabalho que cuidou da elaboração e execução do SAI.
Para demonstrar o uso do sistema, a procuradora regional da República Raquel Branquinho apresentará a trilha investigativa “Serviços de transporte escolar”, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ricardo Herbstrith falará sobre a trilha investigativa “Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos”.
Outra atividade será a troca de experiências exitosas em negociação. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Jairo Cruz abordará a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MP/MG em negociações relativas à proteção do patrimônio público.
A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho tratará da promoção de políticas públicas e compliance na prevenção de fraudes em contratos de prestação de serviços terceirizados.
Serviço
Evento: Ministério Público resolutivo: negociação e investigação na proteção ao patrimônio público.
Data: 27 de outubro.
Horário: 9h30 às 17h15.
Local: sede do CNMP, em Brasília.
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube.
Inscrições: até 26 de outubro, pelo Sistema de Eventos.
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público.
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