No último dia 5 de outubro, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ofertou, em Brasília, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre recuperação judicial e falência de empresas, palestra de honra realizada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho sobre o tema “Aspectos relevantes da responsabilidade penal da empresa”.

O palestrante enfatizou os desafios da responsabilidade da pessoa jurídica, o acordo de não persecução penal e os aspectos de extinção da punibilidade que circundam a realidade de empresas falidas, fusões de empresas e outras condições que desafiam a atuação penal no tema.

A interação entre o convidado e os membros do GT permitiu ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação do grupo e dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos em meio à discussão e votação das ementas.

Valdir Pompeo é doutor em Direito na linha de pesquisa “Estruturas do Direito Empresarial”, professor em Direito Penal em diversas universidades e auxilia o Superior Tribunal de Justiça.

Integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.

Veja aqui os nomes na Portaria CNMP-Presi n° 45/2022 e na Portaria CNMP-Presi n° 224/2022.

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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).