Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Publicado em 19/10/22, às 16h37.
O Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em parceria com o Ministério Público do Pará, lançou uma cartilha que reúne informações sobre os direitos das pessoas indígenas refugiadas e imigrantes. O documento também apresenta normas, atribuições e possibilidades de atuação por parte do Ministério Público. O evento virtual, realizado em 17 de outubro, teve a participação da promotora de justiça e membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Andrea Teixeira de Souza, representando o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Andrea Teixeira afirmou que a questão migratória de refugiados é preocupante em todo o mundo, e, no Brasil, a crise é agravada pois os refugiados pertencem a etnias indígenas diversas, o que exige maior cuidado e atenção dos poderes públicos. Destacou que a cartilha alerta para o fluxo crescente de pessoas indígenas migrantes, especialmente da Venezuela, constituído em grande parte por crianças e adolescentes.
“Saliento que os índices apresentados merecem atenção dedicada por parte do Ministério Público brasileiro, sobretudo em razão do dever, constitucionalmente atribuído, de defesa das populações indígenas. Em crises humanitárias como a retratada na cartilha, a atuação proativa é medida imprescindível para garantir direitos básicos, cuja ausência, no local de origem, provocou o deslocamento”, afirmou a representante do CNMP.
Durante sua participação, Andrea Teixeira mencionou iniciativas desenvolvidas pela CDDF, como a instituição do Grupo de Trabalho de Defesa dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais e a Resolução CNMP nº 230, de 8 de junho de 2021 - que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.
Também participaram do evento pelo Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados a assistente sênior de Campo para Proteção Indígena, Vanuza Nunes e o oficial associado de proteção, Pablo Mattos. Do Ministério Público do Pará, esteve presente o procurador-geral de Justiça César Bechara Mattar Jr. e do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Sexta Câmara para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Péres Torelly.
Durante o evento foram realizados painéis. O primeiro tratou do tema “Panorama geral sobre a população indígena Warao e seu fluxo migratório para o Brasil”, com mediação de Vanuza Nunes e exposição do associado de campo para proteção indígena, Gabriel Tardelli.
O segundo painel, com o tema “Apresentação e Lançamento Online da Cartilha: “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes” teve como mediadora a chefe do Escritório do Acnur em Belém, Janaína Galvão.
Os expositores foram a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e auxiliar do Centro Operacional de Direitos Humanos, Eliane Moreira; e o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Felipe Moura Palha. O debate foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, Jônatas Andrade.
Foto: CDDF