Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 25 de outubro, o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, apresentou proposta de resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

A Estratégia tem por objetivo estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público.

O presidente do CNMP, procurador-geral da República Augusto Aras, afirmou que "a instituição da Estratégia Nacional do MP Digital fomenta o desenvolvimento e o uso de soluções tecnológicas que favoreçam a tomada de decisão baseada em dados, para uma atuação ministerial mais eficiente e resolutiva".

Ao apresentar a proposta de Resolução, Moacyr Rey destacou a importância da implementação de uma estrutura de governança que possa subsidiar o Plenário e as Comissões do CNMP na elaboração de projetos, ações e atos regulamentares que demandem desenvolvimento tecnológico por parte das unidades e ramos do Ministério Público, “alinhando o aperfeiçoamento da atuação funcional à necessária evolução tecnológica, respeitadas as particularidades locais e a autonomia institucional”.

Nesse sentido, o conselheiro afirmou que, “a instituição da Estratégia reforça o papel do CNMP de contribuir para a integração e o aprimoramento das unidades e ramos, como direcionador da atuação, não só por meio do controle e regulamentação, mas essencialmente como órgão fomentador, indutor e facilitador, criando condições para o desenvolvimento tecnológico e a evolução digital no Ministério Público".

Entre os objetivos da Estratégia Nacional do MP Digital estão o estabelecimento de uma rede nacional de inovação digital no Ministério Público, e o incentivo à modernização e ao aprimoramento da atuação ministerial, por meio da difusão da cultura da inovação.

Segundo a proposta de resolução, a Estratégia do MP Digital equipara-se às comissões permanentes do CNMP e terá como presidente um conselheiro eleito pelo Plenário. O projeto, bem como o grupo de trabalho a ele vinculado, deve ser absorvido pela nova estrutura a ser criada.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Reconhecimento pela atuação

O trabalho desenvolvido pelo conselheiro Moacyr Rey Filho de incentivo à transformação digital no Ministério Público enquanto conselheiro do CNMP levou a indicação como finalista do Prêmio de Inovação do Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial.

Augusto Aras enalteceu a conquista: "A indicação a tão relevante prêmio em muito abrilhanta este CNMP. Parabenizo o conselheiro Moacyr Rey por tão relevante conquista alcançada à frente da Comissão de Planejamento Estratégico do Ministério Público".

Outros três integrantes do CNMP também estão entre os finalistas: os membros Paulo Ishikawa e Guilherme Zattar, da Comissão de Planejamento Estratégico, e o secretário de Tecnologia da Informação, Paulo Célio Soares.

Desde o dia 24 de outubro, com término dia 25, está aberta a votação pública nos finalistas do prêmio. Para votar, é necessário ter feito um cadastro prévio no site.

A premiação ocorrerá em Brasília, durante a 6ª edição da Expojud, congresso de Direito, Tecnologia e Inovação, na noite de 25 de outubro.  

A indicação do conselheiro Moacyr Rey é decorrente de sua atuação na idealização, criação, instituição e condução do projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público.

Segundo o conselheiro, “a importância da indicação ao prêmio de liderança, embora pessoalizada, representa, na verdade, a importância da liderança do CNMP no processo de transformação digital do Ministério Público, especialmente por meio do comprometimento da Presidência e dos Conselheiros, em suas comissões”.

A categoria Liderança Exponencial reconhece líderes que se destacam pelo perfil empreendedor em suas instituições e os executivos de tecnologia e inovação, a fim de enfatizar e repercutir as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados em benefício da sociedade.

O objetivo é reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores de tecnologia, de gestão e de projetos de inovação de instituições do ecossistema de Justiça. A solenidade será transmitida pelo canal do Judiciário Exponencial no YouTube.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).