A formação, ampliação e otimização de uma grande rede de instituições envolvidas na defesade crianças e jovens para identificar convergências, compartilhar informações e projetos para garantir o direito à educaçãoé o principal objetivo do Encontro Nacional realizado esta semana, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

Organizado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o evento reúnedez instituições: Ministério Público brasileiro, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Receita Federal, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Ministério da Cidadania, Instituto Alana e Conselho Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente e Universidade de Brasília.  

Na abertura do evento, nesta terça-feira, dia 8 de novembro, o conselheiro do CNMP Rogério Varela, que preside a Comissão da Infância, Juventude e Educação, destacou a necessidade da atuação conjunta das instituições. “Essa interação tem que ser constante para estimular cada vez mais o compartilhamento de informações para favorecer a condução do melhor trabalho possível, já que todos nós temos um objetivo comum: proporcionar melhores condições de vida à população brasileira”. 

A necessidade da integração entre as instituições também foi ressaltada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Richard Pae Kim. “Não há justiça sem trabalho conjunto dos órgãos do sistema de justiça. Quando não há trabalho frutífero, dialogado e construído entre Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensoria, evidentemente a criança e o adolescente ficam em segundo plano”. 

Órfãos do feminicídio

Um dos temas trazidos à discussão foi a importância de as instituições voltarem sua atenção à criação de políticas públicas destinadas aos órfãos do feminicídio, isto é, às crianças que perderam a mãe que foi vítima desse tipo de crime.  

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo, “as crianças que passam por um contexto de feminicídio, que são vítimas indiretas desse crime hediondo, ficam desamparadas, muitas vezes não encontram o apoio legal, psicológico e social de que necessitam".  

O número de crianças nessas condições é crescente. Dados de 2021 do Fórum Nacional de Segurança Pública indicam cerca de 1.300 crianças órfãs do feminicídio naquele ano.  

Entre os participantes do Encontro Nacional estavam membros do Ministério Público de vários Estados brasileiros e integrantes de grupos de trabalho coordenados pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP. 

O promotor de Justiça de Santa Catarina João Luiz de Carvalho Botega coordena o grupo que trata dos Conselhos Tutelares e foi moderador do painel que debateu os desafios para a qualificação e o fortalecimento dessa instituição que representa a participação direta da sociedade na rede de proteção de crianças e jovens. 

Botega explica que, quando se fala em articulação de rede, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu, em 1990, um sistema de garantia de direitos que pressupõe que nenhum órgão sozinho vai dar conta de garantir proteção integral. “O ECA criou o órgãorepresentativo da sociedade, que é o Conselho Tutelar, que tem papel importante de ser o catalisador da rede de proteção, de fazer movimento de chamar os órgãos envolvidos”. Ele avalia que,passados30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente,ainda existe dificuldade na implementação e no fortalecimento do Conselho Tutelar,o que gera a desarticulação da rede de proteção.  

“Se o órgão que está ali para fazer a articulação entre as instituições não consegue desempenhar esse papel, isso acaba prejudicando o sistema de garantias e a proteção integral da criança e do adolescente. A ideia dos debates neste evento e do grupo de trabalho em andamento no CNMP é buscar estratégias para ter políticas públicas de valorização do cargo de conselheiro tutelar, de proporcionar estrutura adequada para o trabalho ede compartilhar orientações técnicas para o bem exercer de sua função.” 

Encontro Nacional 

O evento começou nesta terça-feira, dia 8, e se estende até quarta-feira presencialmente no Plenário do CNMP, em Brasília, e com transmissão integral pelo canal da instituição no YouTube. 

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