A Corregedoria Nacional finalizou nessa sexta-feira, 11 de novembro, as atividades da Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Acre (MP/AC).
Foram correcionadas promotorias de Justiça e Órgãos Auxiliares da cidade de Rio Branco que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas, com o objetivo de verificar a regularidade e qualidade da atividade ministerial.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, disse que pôde ver, no MP/AC, "um ambiente propício à inovação, ao diálogo, às parcerias e cooperações." Ele destacou, ainda, que esse é "um MP que interage com a sociedade, que planeja, que motiva, que se alegra" e que "a alegria é uma dimensão invisível da resolutividade, mas se vê nos olhos e nos lábios de quem colhe os frutos. "
O procurador-geral de Justiça do MP/AC, Danilo Lovisaro, destacou que a correição nacional "é um momento ímpar para avaliar nossas boas práticas e, também, para que eventuais falhas ou inconsistências no nosso trabalho possam ser apontadas, o que poderá instruir o nosso caminho para uma melhoria institucional”.
O coordenador da Coordenação de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Amorim, disse que o trabalho correcional no MP/AC "foi muito gratificante". Para ele, os projetos e as iniciativas visitados "seguem os parâmetros de resolutividade previstos nos normativos do CNMP e da Corregedoria Nacional, com uma forte participação da sociedade civil em todas as etapas do processo”.
Além das 51 práticas institucionais correcionadas pela equipe da Corregedoria Nacional, o MP/AC apresentou, no decorrer da semana, diversos projetos com foco na atividade resolutiva.
Lançamento de manual e assinatura de ato conjunto
Na segunda-feira, 7, o MP/AC promoveu o lançamento do "Manual de Encaminhamentos para Proteção Social de Públicos Vulneráveis em Audiências de Custódia", elaborado pela equipe técnica do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, membra colaboradora da Corregedoria Nacional.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do MP/AC, Danilo Lovisaro, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Pereira, realizaram ainda a assinatura do Ato Conjunto 7/2022, o qual dispõe sobre a criação do Comitê de Fomento à Atividade Resolutiva no âmbito da Instituição acreana.
Oswaldo D’Albuquerque classificou o Ato como “inovador e de vanguarda” e, sobre o lançamento do Manual, disse ser "mais um resultado da atuação resolutiva e comprometida do MP com a população acreana”.
Visita à Corregedoria-Geral
Após a abertura dos trabalhos correcionais, na terça-feira, 8, o corregedor nacional e membros de sua equipe visitaram a Corregedoria-Geral do MP/AC.
Na ocasião, o corregedor-geral, Álvaro Luiz Pereira, apresentou as ações que são desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do MP/AC e afirmou que, em sua opinião, “todo membro deveria passar pela Corregedoria, pois é onde você consegue ter uma visão de toda a Instituição".
Também foi apresentado o resultado da pesquisa “Fomento à Atuação Resolutiva do MP/AC”, cujo objetivo é fazer um diagnóstico situacional para avaliação da resolutividade e da qualidade de atuação do MP acreano, no intuito de implementar medidas normativas e administrativas com enfoque na atuação resolutiva.
Para o corregedor nacional, a apresentação é "uma clara demonstração de que a Corregedoria-Geral do MP/AC já assimilou o que é a temática resolutividade proposta pela Corregedoria Nacional."
Inauguração das instalações do Observatório de Violência de Gênero
Na quarta-feira, 9, foram inauguradas as instalações do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) do MP/AC. A iniciativa funcionará em uma sala própria, localizada no edifício-sede do MP acreano, em Rio Branco.
Na solenidade, que contou com a presença de representantes de movimentos sociais acreanos, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, assinou o ato que institucionaliza o projeto, que passa a ser um setor do Centro de Atendimento a Vítima (CAV).
O objetivo do OBSGênero é estudar o fenômeno da violência de gênero no Acre e aprofundar a análise dos dados sobre o tema.
Oswaldo D'Albuquerque disse sentir-se muito feliz em ver que a gestão do Dr. Danilo Lovisaro "está dando continuidade ao trabalho do CAV e estruturando o órgão auxiliar que é uma referência nacional, e que tive a honra de ser procurador-geral quando foi instalado”.
Projeto TXAI e grupo de trabalho em defesa dos povos indígenas
O MP/AC lançou na quinta-feira, 10, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o projeto TXAI – Atuação do MP/AC na Defesa dos Povos Indígenas.
A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações no campo das atribuições do MP acreano, a fim de conferir maior resolutividade à atuação ministerial na temática indígena.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, também assinou o Ato PGJ nº 088/2022, que institui o Grupo de Trabalho na Defesa dos Povos Indígenas no Âmbito do MP/AC e disciplina suas atribuições e funcionamento.
O representante da Federação do Povo Huni Kuin do Estado do Acre, Txuã Huni Kuin, exaltou a iniciativa e afirmou que é importante que todas as instituições do poder público deem sua contribuição para a causa. Ele entregou ao corregedor nacional o "Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2021", elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), levantamento que sistematiza dados relacionados a violações contra os direitos territoriais indígenas, violências contra a pessoa e violações por omissão do poder público.
Oswaldo D’Albuquerque destacou, em sua fala, que o sistema de Justiça costumava tratar o tema de uma forma burocrática, como tantos outros assuntos relacionados aos grupos mais vulneráveis da sociedade, e que é necessário "fazermos uma mea-culpa e mostrar o que está na escuridão, o que está ocorrendo, para que possamos nos sensibilizar e ter a responsabilidade de trabalhar em prol da solução desses problemas que afligem cada cidadão e cada cidadã das populações tradicionais indígenas”.
“Vitrine da Resolutividade” e projeto de incentivo à agricultura familiar
Ainda na quinta-feira, 10, foi realizada a apresentação da “Vitrine da Resolutividade”, uma ferramenta on-line que oportuniza a visualização da atuação resolutiva do MP acreano. A ferramenta está hospedada no portal do MP/AC e disponibiliza informações sobre iniciativas voltadas à prevenção e reação a problemas sistêmicos da sociedade.
A apresentação da Vitrine e dos projetos disponíveis foi feita pela coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Marcela Cristina Ozório, membra colaboradora da Corregedoria Nacional.
“Todos esses projetos que têm sido apresentados demonstram que o MP/AC está cumprindo com a sua principal função, que é servir ao povo acreano. Desde o início da correição, tivemos excelentes impressões sobre as boas práticas desenvolvidas pela instituição”, afirmou o corregedor nacional.
A cerimônia contou, ainda, com a apresentação do projeto “Fornecimento de Produtos Regionais para a Merenda Escolar por Agricultores Familiares”, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac).
O projeto desenvolve ações para fomentar a aquisição de alimentos regionais diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural, para compor a merenda de escolas públicas, e está alinhado com a proposta de atuação resolutiva do MP/AC.
A próxima correição de fomento à resolutividade acontecerá no Ministério Público de Rondônia, no período de 5 a 9 de dezembro de 2022.