No dia 17 de novembro, às 16 horas, ocorrerá a sexta e última edição de 2022 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Roberto Carlos Batista abordará o controle da convencionalidade e meio ambiente. Esse controle tem a finalidade de aferir se as leis e os atos normativos são compatíveis ou não com tratados sobre direitos humanos firmados e incorporados à legislação de um país.
A outra palestante é a superintendente de regulação econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal, que irá ministrar a palestra “O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: o papel da ANA e os desafios da implementação das normas de referência para o setor”.
Já o tema da apresentação do pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo (NEPSSA-Unifesp) Jeffer Castelo Branco serão as implicações do Combustível Derivado de Resíduos e as Unidades de Recuperação de Energia para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na oportunidade, o pesquisador explicará que, na busca de solução para a produção e o gerenciamento de resíduos sólidos, fatores sociais, culturais, econômicos, climáticos e ambientais são determinantes na tomada de decisão. O Brasil, por exemplo, está criando a cultura do combustível derivado de resíduos e a possibilidade de queimá-lo em incineradores e fornos de cimento com o objetivo de recuperar a energia.
O programa Diálogos Ambientais do dia 17 será moderado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Pedro Colaneri.
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube.
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Palestras
Título: Controle da convencionalidade e meio ambiente.
Palestrante: Roberto Carlos Batista - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Título: O papel da ANA e os desafios da implementação das normas de referência para o setor.
Palestrante: Cíntia Leal - Superintendente de regulação econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Título: Implicações do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e das Unidades de Recuperação de Energia (UREs) para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Palestrante: Jeffer Castelo Branco – Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo (NEPSSA-Unifesp).