Mais de duas mil pessoas inscritas participaram presencialmente ou virtualmente do Seminário Simone André Diniz para discutir os temas justiça, segurança pública e antirracismo com representantes do poder público e da sociedade civil.   

 

A mulher cuja história é o motivo da realização do evento, Simone André Diniz, esteve presente e afirmou: “Nós podemos. Nós não somos inferiores por causa da nossa pele, não!”. Ela fez um apelo para que haja real comprometimento com essa causa e atenção à dor de quem passa por discriminação. “Só quem já viveu sabe o que é. Ajude quem passa por isso, porque talvez essa pessoa não tenha a força e a ousadia que eu tive. Muitas das vezes você tem que ser ousado, e as pessoas têm medo de denunciar. Essa coisa de deixar como está, é aí que não acontece nada”.

 

O evento, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, foi organizado por meio de uma parceria que envolveu 10 instituições: Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; Tribunal Superior do Trabalho; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional; Instituto do Negro Padre Batista; Escola Superior da Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Em sua participação na abertura do evento, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr., que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, falou sobre o levantamento para identificar os órgãos do Ministério Público brasileiro que atuam no combate ao racismo.

 

O levantamento realizado este ano pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnico e Cultural identificou 17 unidades do Ministério Público que possuem órgãos especializados no enfrentamento do racismo, seja com a estrutura de núcleo, coordenadoria, grupo de trabalho, comissão ou comitê. As demais unidades, que não dispõem de órgão especializado, atuam por intermédio de suas Promotorias ou Centros de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos ou Cidadania.

 

O conselheiro Otavio Rodrigues também falou ao público do seminário sobre a pesquisa que está sendo realizada, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público. O trabalho pretende avaliar o cumprimento de normativas do CNMP voltadas à implementação da política de reserva de vagas para negros em concursos públicos e estágios na instituição.  

 

A iniciativa visa ao mapeamento da constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro, com especial atenção às possíveis desigualdades que o permeiam, de forma a representar não apenas exercício de transparência, como também uma ferramenta analítica para intervenções qualificadas e acompanhamento das medidas tomadas para mitigar esse estado de coisas. Além disso, permitirá um melhor acompanhamento da atuação ministerial voltada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades vigentes.

 

A realização do seminário para discutir o tema racismo é uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, referente ao Caso 12.001: Simone André Diniz, que se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra.    

Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas. Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

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Fotos: Alberto Ruy (Secom/CNMP)
Bárbara Cabral (Secom/TST)