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Sistema prisional
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Publicado em 23/11/22, às 19h23.

23 11 22 seguranca foco 1Prevenção, integração e especialização são os pilares de atuação do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios do Rio de Janeiro (BEPE). A afirmação foi feita pelo tenente-coronel Hilmar Faulhaber nesta quarta-feira, 23 de novembro, durante a 8ª edição do Programa Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público.  

O programa foi realizado no Plenário do CNMP, em Brasília, e transmitido, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.  

23 11 22 seguranca foco 2Convidado para debater o tema “Segurança pública em grandes eventos: prevenção da violência nos estádios", o tenente-coronoel Hilmar Faulhaber (foto), que comanda o BEPE, destacou a importância da atividade de inteligência, que se insere no contexto da prevenção, feita por unidade voltada somente para as questões relativas aos estádios e às torcidas organizadas. “Por meio do serviço de inteligência, a gente consegue definir uma série de coisas, antever alguns problemas, coletar dados históricos dos jogos, identificar e criar banco de dados de integrantes de torcidas organizadas”.   

Em relação à integração, Faulhaber mencionou a atuação conjunta do BEPE com as áreas responsáveis pelos serviços de transporte e operações do jogo, entidades organizadoras, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário. “Fazemos reuniões prévias com as entidades para analisarmos o risco de um jogo e definirmos estratégias para que o evento se realize dentro dos padrões de segurança”.   

Quanto à especialização, o tenente-coronel explicou que os policiais passam por um curso de policiamento em praças desportivas, com duração de 45 dias, e um por estágio, além de haver capacitação continuada sobre o assunto. Durante a preparação, são ministradas disciplinas como ética e direitos humanos, uso proporcional da força, técnica e tática de policiamento em práticas desportivas, comportamento social e psicológico das massas, gestão de crises e negociações de conflitos.  

Faulhaber afirmou que os desafios a serem enfrentados passam pela criação de um cadastro nacional de torcidas organizadas, maior rigor da aplicação da lei, modernização das praças desportivas, especialização da polícia judiciária para essa atuação específica e efetividade do banimento de torcedores punidos. 

Ministério Público 
23 11 11 22 seguranca foco 3Para o debate desta edição do Programa Segurança Pública em Foco, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenador do grupo temático temporário que tem o objetivo de promover o direito ao desporto, a proteção ao torcedor e a segurança pública nos eventos desportivos, Marcus Cavalcante (foto), foi outro convidado.  

O procurador de Justiça disse que é necessário se pensar no perfil do Ministério Público para enfrentar a violência nos estádios, já que a tradição é o assunto ser atribuído a membros que atuam na área consumerista, uma vez que o Estatuto do Torcedor equipara o torcedor a um consumidor.  “É preciso avançar, pois, a meu ver, o colega (membro do MP), nos limites da atribuição consumerista, não consegue atender a outros impactos e direitos que devem ser protegidos: matiz criminal, ordem urbanística e meio ambiente, infância, idoso, deficientes, minorias. Então, é um perfil transversal de atribuições do Ministério Público”.   

Cavalcante salientou a importância de a CSP discutir o tema dos grandes eventos. “Precisamos, como Ministério Público, avançar nessa unidade institucional para encontrar forma unânime de enfrentamento desse assunto, que é inerente a todos os estados brasileiros”.  

Atuação do MP em grandes eventos 
23 11 22 seguranca foco 4O mediador do programa Segurança Pública em Foco é o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda (ao centro na foto ao lado). Na edição de hoje, o conselheiro comunicou que, no último dia 21, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho do CNMP instituído para realizar estudos que irão subsidiar a elaboração de manual de atuação do Ministério Público em grandes eventos. O GT foi criado pela Portaria CNMP-PRESI nº 330/2022.  

Miranda explicou que “a ideia é criar um protocolo para que o MP tenha um princípio básico de atuação nos estádios e em grandes eventos. E não faremos isso sem o apoio da sociedade civil, da Polícia Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Militar, Polícia Civil, academias, universidades. Pediremos a contribuição de todos”.  

Várias autoridades acompanharam, presencialmente, a edição do programa Segurança Pública em Foco. Além do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, prestigiaram o evento membros do Ministério Público, presidentes de associações de classe e integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Sistema Penitenciário Federal, Segurança Pública do Distrito Federal e Universidade de Brasília. 

Veja aqui a íntegra do evento.   

Acesse aqui as fotos do programa.   

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).