A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público lançou a 10ª edição da Revista do CNMP com artigos inéditos sobre temas relacionados à atuação do Ministério Público. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29 de novembro, pelo presidente da Comissão, conselheiro Rodrigo Badaró, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2022.

Coordenada pelo conselheiro Rodrigo Badaró e produzida pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, a 10ª edição reúne 15 artigos que, entre outros assuntos, abordam: a (im)possibilidade de infiltração de agentes particulares e por colaborador; a responsabilização individual nos delitos econômicos empresariais, notadamente no caso Samarco; e a privação de liberdade e a “fetichização” da prisão provisória.

A edição conta, também, com quatro artigos que trazem estudos relativos à Covid-19: distanciamento controlado e dano moral coletivo, no caso das aglomerações sociais clandestinas no Rio Grande do Sul; direito à educação e suspensão do ensino presencial durante a pandemia; responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa; e obrigatoriedade da vacinação das crianças e dos adolescentes à luz da relação Estado X família.

O conselheiro Rodrigo Badaró afirmou que, “sem a pretensão de esgotar as discussões acerca de temas tão caros ao Ministério Público brasileiro, a Revista do CNMP busca incentivar a produção acadêmica voltada à atuação ministerial e, ano a ano, vem se aprimorando para cumprir requisitos para tornar-se elegível aos estratos mais qualificados na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na área de Direito”.

Edital da 11ª edição

O conselheiro Rodrigo Badaró divulgou, também, a publicação do edital que dispõe sobre a submissão de artigos para a 11ª edição da Revista do CNMP, cujos trabalhos devem ser enviados até o dia 7 de abril de 2023.

A 11ª edição contará com seção especial de artigos científicos sobre o tema “Atuação Resolutiva do Ministério Público”. A finalidade é atender à parceria da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência com o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar) e ao disposto na Recomendação CNMP nº 54/2017, segundo a qual “a visibilidade institucional para a atuação resolutiva e para a produção de resultados jurídicos que lhe sejam úteis será assegurada, entre outros meios, pelo estímulo a publicações de livros, manuais, cartilhas, artigos jurídicos e estudos de casos orientados para a promoção de uma cultura institucional de resolutividade”.

De acordo com o edital, a submissão de artigos deve ser feita por meio da página da Revista do CNMP, na plataforma Open Journal Systems (OJS).

Os artigos recebidos pela Revista do CNMP serão submetidos ao crivo da Coordenação de Editoração, que avalia a adequação da linha editorial da publicação às exigências de submissão. Após, os trabalhos serão encaminhados para análise do Conselho de Pareceristas.

Veja aqui o edital.

Agenda

Assunto: publicação do edital que dispõe sobre a submissão de artigos para a 11ª edição da Revista do CNMP.

Temas: 1) Artigos jurídicos inéditos que abordem os mais diversos temas, desde que relacionados à atuação do Ministério Público, e 2) “Atuação Resolutiva do Ministério Público”.

Prazo de envio dos artigos: até 7 de abril de 2023.

Plataforma para envio dos artigos

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (61) 3366-9287

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).